Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, votado em redação final, recebeu quatorze votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e uma ausência.

O projeto prevê a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.257.728.664,00. Dentre as áreas principais de investimento, o orçamento da Educação será de R$ 233.586.925,00, enquanto o da Saúde será de R$ 272.894.962,00. Já o orçamento da Câmara está previsto em R$ 31.990.000,00.

O orçamento da Câmara representa, com dados da receita até setembro de 2022, o índice de 3,84% sobre a receita tributária ampliada arrecadada nos últimos 12 meses – pela Constituição, os poderes legislativos podem utilizar até 6% da receita. O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins, destacou a responsabilidade na utilização dos recursos.

A redação final do projeto contou também com uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.