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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.995,86. O valor, oriundo de recursos estaduais e federais, será aplicado no aprimoramento da gestão municipal do Cadastro Único.

 

Alteração de finalidade de área pública

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 110/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a finalidade de áreas públicas localizadas na região do bairro Campo Limpo, visando a construção de complexo educacional municipal.

 

Alterações de leis

 

O projeto de lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 4.584/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.120/2010, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de provimento por concurso público, e a lei nº 4.053/2004, que institui o plano de carreira e salários dos integrantes do quadro do magistério público municipal.

 

O projeto cria três cargos de analista em planejamento e orçamento, três de técnico em planejamento e orçamento e quinze cargos de professor de educação especial, além de alterar para 40 horas semanas a carga horária dos novos professores de creche e professores de educação especial.

 

Construção de Centro de Saúde na região do Zanaga

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 109/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a destinação de área pública localizada no Conjunto Habitacional Antonio Zanaga II. A alteração tem como objetivo a construção de uma unidade de centro de saúde no local, através de convênio com o Programa Qualivida/Saúde do governo do estado de São Paulo.

 

Convênio com o governo do estado para funcionamento do Banco do Povo Paulista

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, visando a manutenção do funcionamento da unidade do Banco do Povo Paulista no município.

 

Adiamentos

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 103/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, designados para o exercício da função de pregoeiro.

 

O projeto de lei nº 93/2022, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que denomina “João Boer” a Rua Viela de Acesso C, localizada no loteamento Jardim Nascentes Boer, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.