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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (31) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Golpes Financeiros

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 117/2023, de autoria do vereador em exercício Ricardo Tite (PDT), que dispõe sobre campanha permanente e continuada de combate a golpes financeiros praticados contra idosos.

 

Selo “Empresa Amiga da Melhor Idade”

 

O projeto de lei nº 123/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que institui o “Selo Empresa Amiga da Melhor Idade” no município de Americana e estabelece critérios para sua concessão, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Educação

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 133/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das instituições de educação infantil mantidas por entidades particulares que não disponham de ensino fundamental e médio.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 149/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que altera a lei municipal nº 5.525/2013, que institui a Semana do Judô no calendário oficial do município de Americana.

 

Revogação de lei

 

O projeto de lei nº 150/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 6.060/2017, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 122/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina 'Celso Tezoto', a Rua 9 localizada no Bairro Jd. Quinta dos Romeiros.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 129/2023, de autoria do vereador Professor Jonas Santos (União Brasil), que “Cria a Medalha de Mérito ‘Eder Jofre’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008, recebeu o segundo pedido de vista feito pelo vereador Marschelo Meche (PL).

 

O projeto de lei nº 130/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que “Denomina ‘Ary Alves Berardo’ a Rua V, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador autor.

O Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.530, de 21 de julho de 2021 e a Lei nº 6.759, de 04 de julho de 2023, que dispõem, respectivamente, sobre o PPA 2022-2025 e a LDO 2024”, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Dr. Daniel (PDT)