Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei e acataram três vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

Vetos

Foi acatado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 114/2023, de autoria do vereador Renan de Angelo, que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Americana.

Foi acatado com onze votos favoráveis, seis contrários e uma ausência em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 124/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado, que dispõe sobre a divulgação, através dos meios oficiais, redes sociais e sítio eletrônico, do cronograma de serviços públicos nos bairros do município de Americana.

Foi acatado por unanimidade em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 126/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que dispõe sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais no município de Americana.

Convênio com a Associação Americanense de Saúde

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Associação Americanense de Saúde. O objetivo do convênio é contratar, junto ao Hospital São Francisco, dois leitos de UTI neonatal, um leito de pediatria e um leito de obstetrícia, visando complementar o atendimento da rede pública de saúde do município.

Dia do Diaconato

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 155/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que institui e insere no calendário oficial do município de Americana o dia 01 de maio como ‘Dia do Diaconato’”.

Denominações

O projeto de lei nº 178/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires, que denomina Rua Dr. Manoel Azevedo Jatobá, a Rua Q, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto de lei nº 181/2023, de autoria do vereador Leco Soares, que denomina Professor Marcelo Virgílio a praça pública localizada entre as Ruas ‘C’, Rua ‘O’ e Rua Milton Elias Ortolan, no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 170/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina Rua Pastora Maria Margarida Granjeiro dos Reis a Rua A, localizada no Jardim Nova Aliança.

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 171/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires, que denomina Rua Pastora Ana Elisa Scarpari de Lima, a Rua X, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.