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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que suspende o recesso parlamentar de 16 a 31 de julho de 2021.

 

Previsto na Lei Orgânica do Município, o recesso interrompe por quinze dias a realização de sessões ordinárias e os prazos regimentais. Esta será a primeira vez que o legislativo americanense suspende o recesso e prossegue com as atividades normalmente até o final do ano.

 

De acordo com os autores da proposta – vereador Thiago Martins (PV), presidente; vereadora Nathália Camargo (Avante), primeira secretária; e vereador Thiago Brochi (PSDB), segundo secretário – a iniciativa tem como objetivo compensar o período em que a Câmara teve as sessões suspensas, entre 15 de março e 11 de abril, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

 

“A gente vê, às vezes por falta de informação, algumas pessoas criticando essa paralisação, mas é importante frisar que esse recesso suspende algumas sessões, mas o trabalho não para. O trabalho do gabinete continua, o trabalho do vereador, a demanda não tem uma pausa”, comentou o presidente da Câmara, vereador Thiago Martins, que não descartou uma mudança na lei orgânica para cancelar de forma definitiva o recesso do meio de ano.

 

“Conversando com a Mesa, nós decidimos tomar essa atitude de interromper o recesso deste mês de julho. Essa suspensão do recesso chega em boa hora e vamos levantar sim a discussão. Sou a favor de, junto com os demais pares, dialogar para colocarmos esse projeto de emenda se todos estiverem na mesma linha de raciocínio e podemos, sim, cancelar em definitivo, mudando a Lei Orgânica da cidade”, concluiu.

 

 

Inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação

 

O projeto de lei nº 64/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação básica municipal, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão. A autora lembra que a lei federal nº 13.935/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e serviço social nos estabelecimentos de educação básica e destaca que a atuação de assistentes sociais no ambiente escolar é muito importante para possibilitar a construção de estratégias que diminuam a evasão escolar.

 

“O impacto do crescimento dos casos diagnosticados de problemas de saúde mental afeta diretamente o processo de aprendizagem e de socialização. O acompanhamento dos psicólogos e dos assistentes sociais garantirá uma atenção mais qualificada, possibilitando a conciliação de uma política pública de atenção à saúde mental e às condições sociais para o processo educacional mais eficiente”, justifica.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 88/2021, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que altera a lei municipal nº 6408/2019. A lei estipula regras para o compartilhamento de postes pelas fornecedoras de energia elétrica com outras empresas. Dentre as alterações propostas estão a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica notificar as demais empresas de irregularidades nos cabos e fiações e a fixação de um prazo de dez dias para a regularização da situação após notificações.

 

Pareceres de inconstitucionalidade

 

Foi acatado com dezoito votos favoráveis em discussão única o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 68/2021, de autoria do vereador Prof. Jonas Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto “Artes Marciais em ação” para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

 

Foi acatado com dezoito votos favoráveis em discussão única o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 69/2021, de autoria do vereador Prof. Jonas Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prática da atividade de artes marciais e aulas de dança, ministrados por profissional devidamente qualificado, como essenciais para a população no âmbito do município.

 

Doação de imóvel da União

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 82/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a receber da União, por meio de doação com encargos a ser outorgada pela Superintendência de Patrimônio da União em São Paulo, o bem imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nºs 14 a 86.

 

Denominação de praça

 

O projeto de lei nº 80/2021, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina “Oswaldo Bandini” a praça localizada na Rua José Volpato, s/n, sob o código 142291, no Jardim América II, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Adiamento

 

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine o projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores.