Na pauta da sessão ordinária de hoje (15), da Câmara Municipal de Americana, estão 13 projetos. A reunião tem início às 14 horas, no Plenário da Casa.
O primeiro item é o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder subvenções em benefício das entidades assistenciais do município, que será votado em redação final pelos vereadores.
Comissões Especiais
Em discussão única estão três projetos formalizando a constituição de comissões especiais na Casa. Um deles constitui Comissão Especial de Acompanhamento dos processos licitatórios de concessão do transporte coletivo e de terceirização da merenda escolar da administração municipal de Americana.
O segundo projeto constitui Comissão Especial de Estudos para viabilização de Consórcio Intermunicipal para destinação de resíduos sólidos, para estudar a proposta de implantação da usina de tratamento do lixo, na região.
O outro projeto visa formar uma Comissão Especial de Estudos para a Defesa e Proteção dos Animais no município de Americana.
Segunda discussão
O projeto de decreto legislativo que convalida a aprovação de decreto de 2005, sobre a contratação do segundo assessor deverá ser discutido hoje pelos vereadores, pela segunda vez.
Oito projetos em Primeira Discussão
O primeiro é de autoria do vereador Capitão Crivelari e dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em bancos. Outro projeto do mesmo autor que deverá ser votado hoje visa instituir a Ouvidoria da Guarda Municipal.
Também está na pauta o projeto de lei, de autoria do Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre data de validade nas certidões emitidas pela administração municipal.
O projeto de autoria do Poder Executivo que o autoriza a ceder terreno à Associação Arte de Vencer, mediante contrato de concessão de uso também será votado hoje pelos vereadores.
O projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos, também está na pauta de hoje.
O projeto de lei de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que inclui no calendário do município de Americana a Semana da Mulher, também deverá ser votado hoje pelos parlamentares.
Denominação de locais públicos
Dois projetos de denominação de espaços públicos também estão na pauta de hoje. O primeiro é de autoria do presidente da Casa, Marco Antonio Alves Jorge, KIM (PDT) e denomina ‘Dona Luiza da Motta Tebaldi’, ex-primeira dama do município por quatro vezes, o Centro de Cultura, Solidariedade e Lazer.
Outra proposta da pauta denomina ‘Geraldo Pinhanelli’ uma praça pública localizada no Jardim Glória.