A Comissão Especial de Acompanhamento das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDI) da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta sexta-feira (23) para debater os projetos de Lei nº 211/09, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e 212/09, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Ambos estão em tramitação na Casa e devem ser colocados em discussão nas próximas sessões.
A reunião foi convocada pelo presidente da comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT). Participaram os membros da comissão, vereadores Leonora do Postinho (PPS) e Reinaldo Chiconi (PMDB), além dos vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) e Divina Bertalia (PDT). Também estiveram presentes representantes técnicos do Poder Executivo e do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana.
Durante a reunião, foram apresentadas propostas de alteração formuladas por representantes das entidades que compõem o Fórum. Dentre elas, estavam questões relacionadas à acessibilidade, recuo, outorga onerosa e vagas de carga, descarga e estacionamento, todas previstas no projeto de lei de uso e ocupação do solo.
Um dos pontos de maior discussão foi o dimensionamento do recuo previsto no projeto, de no mínimo quatro metros. Os representantes do Fórum sugeriram que a medida fosse aumentada para cinco metros, proposta que Kim também apresentou, como resultado das discussões nas audiências públicas. “A intenção é preservar os quatro metros para não termos problemas com loteamentos já implantados”, afirmou Oswaldo De Nadai, engenheiro da Prefeitura.

Neste aspecto, os vereadores e técnicos chegaram ao consenso de que serão mantidos os quatro metros de recuo para loteamentos de interesse social cuja aprovação tenha sido dada com o limite de quatro metros, mas que a partir da aprovação da nova lei o limite a ser obedecido passa a ser o de cinco metros. “Acredito que essa foi a melhor saída, pois assim estaremos resguardando o direito adquirido daqueles que já iniciaram o processo”, avaliou Kim.
Para o vereador Sacilotto, a discussão dos projetos com os técnicos da área é muito importante para aprovação de uma lei efetiva. “Isso permite uma discussão mais ampla, buscando chegar a um denominador comum para termos uma lei que venha atender as necessidades do município”, comentou.
Divina ressaltou o momento histórico na discussão produtiva dos projetos, que considera de grande relevância para a sociedade. “Esses projetos são leis que complementam o PDDI e projetam regras para o futuro urbano da cidade, daí a importância de serem ouvidos representantes dos vários segmentos que atuam na área”, considerou.
No mesmo sentido, Chiconi enalteceu o debate. “Foi muito importante, pois chegamos a um consenso e com isso, com certeza, quem ganha é a cidade de Americana”. Leonora também analisou como positiva a reunião e ressaltou a importância da participação dos técnicos no assunto.
Outros aspectos relevantes dos projetos que não chegaram a ser discutidos ou que não tiveram uma conclusão deverão ser debatidos em uma outra reunião a ser agendada, o que dependerá da retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos. “Essas são questões importantes e que devem ser debatidas com profundidade e publicidade, pois as alterações aqui propostas deverão ser tornadas públicas, para que não sejam caracterizadas como uma modificação ao projeto original, que foi objeto de avaliação pública”, concluiu Kim.
Assessoria de Comunicação