Os vereadores Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Dr. Antônio Carlos Sacilotto (PSDB) participaram, na tarde da última sexta-feira (18), de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 1/2009, de autoria do Governo do Estado, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
O evento aconteceu na Faculdade de Americana (FAM), e foi promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV).
O objetivo da PEMC é fazer frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados dessas mudanças e contribuir para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, de forma a atingir nível seguro que garanta o desenvolvimento sustentável.
Odair destacou que os participantes do evento são agentes multiplicadores do tema. "A sociedade deve se envolver e temos a missão, a cumplicidade, de levar o assunto adiante para que possamos ter um ambiente melhor. Se não adotarmos medidas urgentes, não poderemos pensar nas próximas gerações, porque elas não existirão”, disse.
Já Sacilotto citou quatro tópicos que, para ele, são essenciais para o sucesso de um projeto: pesquisa, divulgação, educação e legislação. "Quando falamos em meio ambiente, falamos de um estudo comum muito importante que deveria ter sido debatido muito antes”, argumentou.
Chiconi enalteceu a iniciativa de trazer essa discussão para os municípios. “É muito importante esse assunto, e discutir isso com as autoridades municipais e com a comunidade em geral com certeza vai enriquecer o projeto”, concluiu.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, as principais propostas da PEMC estão relacionadas com a diminuição das emissões dos gases estufa e com a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, que já começam a se manifestar.
Um exemplo é a alocação de mais recursos do Estado para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que além de apoiar projetos relacionados ao controle e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação