Os vereadores Celso Zoppi (PT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Thiago Brochi (PSDB) participaram nesta terça-feira (11) do lançamento da cartilha “Direitos da Pessoa com Deficiência”, na sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana). Participaram também os secretários municipais de Cultura e Turismo, José Vicente de Nardo, e de Educação, Luciano Corrêa.
A cartilha tem como objetivo informar os direitos garantidos às pessoas com deficiência pela Constituição e demais leis municipais, estaduais ou federais. Nela, estão relacionados direitos a saúde, educação, trabalho, acessibilidade, herança e assistência, além de informações sobre tutela, interdição e curatela, documentos, isenções tributárias e relação de contatos úteis.
Durante o lançamento, o presidente da APAE José Luiz Carvalho destacou a importância da cartilha. “As pessoas com deficiência deixaram de viver marginalizadas e passaram a viver como seres humanos que são, exigindo mais das autoridades para participarem de fato da sociedade”, disse.
Os vereadores parabenizaram a APAE pelo lançamento e enalteceram o valor da iniciativa. “É importante que as pessoas com deficiência conheçam seus direitos, e iniciativas como essa contribuem muito para a sociedade. A cartilha vem em um momento importante, que é o da aprovação da convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência. Essa convenção foi ratificada no Brasil por uma emenda constitucional e consagra os direitos dos deficientes, direitos esses que a cartilha vem agora informar e disseminar”, discursou Zoppi.
“Quem acompanha de perto as pessoas com deficiência sabe as dificuldades que elas enfrentam para fazerem valer seus direitos. Se não houver uma orientação sobre seus direitos, elas acabam sendo prejudicadas, e é por isso que essa cartilha é tão importante”, afirmou Kim, que tem um irmão atendido pela entidade.
“Vejo como muito importante essa cartilha para mostrar para a sociedade os direitos das pessoas com deficiência, que podem e devem ser incluídos, seja no mercado de trabalho, na cultura, na saúde ou em quaisquer aspectos”, avaliou Chiconi. “Toda pessoa com deficiência também é uma cidadã. Nós, assim como eles, temos o dever de saber quais os seus direitos”, ressaltou Brochi.
Com tiragem de 11.630 exemplares, a cartilha foi elaborada por um grupo de 15 profissionais da APAE Americana com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, obtidos através da campanha de incentivo fiscal “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”. A elaboração da cartilha é uma das ações programadas pelo Centro de Defesa e Garantia de Direitos, um projeto em desenvolvimento pela APAE que contempla a de prestação serviços de esclarecimentos pessoais, individualizados e/ou em grupos para pessoas com deficiências e suas famílias.
Assessoria de Comunicação