O presidente da Câmara Municipal de Americana, Paulo Chocolate (PSC), e os vereadores Celso Zoppi (PT), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Eduardo da Farmácia (PSDB), Joãozinho do Quiosque (PSB), Luiz da Rodaben (PP), Oswaldo Nogueira (DEM), Pedro Peol (PV), Reinaldo Bigotex (Pc do B), Thiago Brochi (PSDB) e Tonhão do Veteranos (PMDB) participaram na terça-feira (9), na sede do Juizado Especial Federal, da solenidade de instalação em Americana da 1ª Vara Federal e da Central de Conciliação da 34ª Subseção Jurídica do Estado de São Paulo.
A instalação da Vara Federal em Americana amplia o acesso à justiça para a população de Americana e região. A nova vara atenderá causas previdenciárias, causas envolvendo tributos federais e contratos para aquisição da casa própria celebrados por meio do Sistema Financeiro de Habitação, entre outras questões de competência da Justiça Federal.
Já a Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Americana e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton de Lucca, falou a importância de se construir uma sociedade livre, justa, e solidária. “Fui procurado por várias instituições e autoridades da cidade de Americana solicitando a instalação de varas federais, varas de gabinete ou de juizados federais. Aqui em Americana vamos receber da Justiça Estadual cerca de 10 mil processos. Percebi então que entre tantas correções que precisavam ser feitas, uma deles era Americana”, afirmou.
Chocolate falou sobre a importância da instalação de uma vara federal na cidade. “Há anos que as instituições e autoridades da nossa cidade lutam pela instalação da Vara da Justiça Federal em Americana, pela relevância de suas atribuições como órgão judiciário. A partir de agora as pessoas estarão encontrando em Americana um Órgão Judiciário Federal competente para o exame de questões dessa natureza. Americana da mais um passo na prestação de serviços judiciários à nossa comunidade, de forma mais ampla”, ressaltou o chefe do Legislativo.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF – 3ª Região.
Nathália Ravara – MTB 61.654/SP
Foto: Suzy Coutinho – Prefeitura Municipal de Americana