Os vereadores da comissão especial de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Assinam o documento o vereador Professor Padre Sergio (PT), presidente da comissão, e os vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), e Maria Giovana (PC do B), membros.

“Considerando que o fundo serve para a captação de recursos para implementação de ações que promovam o exercício efetivo dos direitos da mulher e o enfrentamento à violência, é necessário que obtenhamos informações a respeito do funcionamento da lei para o andamento das análises da comissão”, afirmam.

No requerimento, os parlamentares perguntam se o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher está em vigor atualmente e pedem informações sobre o valor existente, quais as últimas transações realizadas e quais instituições foram beneficiadas com os recursos. Caso não esteja em vigor, perguntam o motivo e até qual data estava em funcionamento.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (28).