Os vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi (ambos do PT), Divina Bertalia e Marco Antonio Alves Jorge – Kim (ambos de PDT) protocolaram nesta terça-feira (5) no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas um ofício encaminhado ao Procurador Regional do Trabalho, Dr. Aparício Querino Salomão, solicitando que a Procuradoria analise e julgue a legalidade da greve dos servidores públicos do município de Americana.
No documento, os parlamentares justificam que a análise é fundamental para que as partes envolvidas, Poder Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, conheçam seus deveres e obrigações e que possam, conforme a Lei, restabelecer a normalidade na prestação dos serviços públicos à comunidade.
Os vereadores relatam que a preocupação com a greve dos servidores é grande, pois “vem prejudicando a prestação de serviços importantes no município, principalmente nas áreas da educação, limpeza pública, saúde e saneamento, gerando desconfortos, transtornos e prejuízos à municipalidade”, afirmam no documento.
Eles citam ainda as duas leis sancionadas recentemente, que tratam do reajuste salarial dos servidores, que não teriam atendido às expectativas dos servidores. “As leis aprovadas podem ser consideradas a causa remota da paralisação dos servidores, uma vez que ambas trouxeram descontentamento a eles por não atenderem suas expectativas de reposição salarial prevista em Lei aprovada no ano passado”, acrescentam.
Segundo os parlamentares, o julgamento por parte da Justiça do Trabalho se faz necessário devido à impossibilidade de entendimento entre as partes. “A prova dessa impossibilidade de acordo entre as partes mostrou-se na audiência infrutífera acontecida no dia 4 de abril”, concluem.