A vereadora Professora Juliana (PT) e os vereadores Dr. Daniel (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Vagner Malheiros (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de decreto legislativo propondo a criação na estrutura do legislativo americanense da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de promover e acompanhar as pautas ligadas aos direitos das mulheres no município.
De acordo com os autores, o objetivo é instituir um instrumento de organização, participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres.
Conforme o projeto, caberá à Procuradoria – que deverá ser um órgão independente da procuradoria do Legislativo e da Mesa Diretora– desenvolver programas e ações para a prevenção e combate à violência contra mulher, saúde da mulher, inserção da mulher no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão, entre outras atividades.
“O objetivo da Procuradoria da Mulher é que ela atue na promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres de todas as idades e segmentos sociais, étnicos, econômicos e/ou culturais”, explicam os autores na justificativa.
De acordo com o texto do projeto, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estarão propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal, bem como convênios, que visem à promoção da igualdade de gênero, propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência a contra a mulher.
Também caberá à Procuradoria fornecer subsídios às comissões da Câmara, sempre que solicitada sua manifestação, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem no mérito, de direito relativo à mulher ou à família, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, entre outras ações.
A Procuradoria deverá ser presidida preferencialmente por uma vereadora mulher e terá até três procuradores ou procuradoras adjuntas, também com preferência pela presença feminina. A formação da Procuradoria será renovada a cada dois anos.
O projeto será encaminhado às comissões para análise e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário.
Publicado em: 17 de setembro de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
09 de outubro de 2025
O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura...
08 de outubro de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) se reuniu na segunda-feira (4) com o deputado federal Paulo Freire (PL-SP) para solicitar rec...
08 de outubro de 2025
O vereador Lucas Leoncine (PSD) acompanhou na quarta-feira (7) a execução de serviços de revitalização da sinalização horizo...
08 de outubro de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) visitou na quarta-feira (1) o Parque Ecológico de Americana com o secretário de Meio Amb...
08 de outubro de 2025
Cerca de cinquenta alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Milton Santos, do bai...
08 de outubro de 2025
O vereador Pastor Miguel (PRD) reuniu-se na terça-feira (7) com o deputado estadual Carlos Cézar (PL) para solicitar a desti...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.12 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site