Os vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, Cauê Macris (PSDB) – Presidente, Capitão Crivelari (PP) – Primeiro Secretário e Odair Dias (PV) – Segundo Secretário, protocolaram na Secretaria da Casa um projeto de emenda à lei orgânica em que propõem a inclusão, na rede pública municipal de ensino, da disciplina de conscientização do processo de envelhecimento, objetivando o respeito e a valorização do idoso.
A propositura segue o disposto no Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, que determina que os currículos mínimos de ensino são obrigados a abordar conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso. “O maior desafio atualmente é a aplicação real das leis de proteção ao idoso, principalmente se considerarmos uma série de situações que o idoso no Brasil tem que enfrentar, como a desvalorização de aposentadorias e pensões, o abandono da família e a falta de atividades, além do difícil acesso aos planos de saúde”, explicam os autores na justificativa do projeto.
O projeto de emenda à lei orgânica foi elaborado tendo como base a proposta apresentada pelo Grupo “Flor de Maio”, em sessão simulada do projeto “Câmara Melhor Idade” realizada em novembro de 2009. As senhoras Luzetyl da Silva Gennari e Maristela Nardini Wanderley, pedagogas, aproveitaram a oportunidade de atuarem como vereadoras da melhor idade para sugerirem a inclusão da disciplina.
“Segundo justificativas das integrantes desse grupo, ainda há muita desinformação sobre o idoso e sobre as particularidades do envelhecimento em nosso contexto social. Embora o processo de envelhecimento devesse ser encarado como natural a todo ser humano, o que é natural são o desrespeito e o preconceito em relação ao idoso, que sofre inclusive dentro da própria família”, acrescentam Cauê, Crivelari e Odair Dias.
No projeto, os parlamentares estabelecem que a disciplina seja incluída no currículo do Ensino Infantil e Fundamental, englobando cerca de 20 mil estudantes. “É preciso que desde o Ensino Infantil, passando por todos os ciclos do Ensino Fundamental, ou seja, do primeiro ao último ano na escola, sejam ministradas, na forma de atividades concretas, noções de ética e de cidadania em relação à melhor idade”, complementam.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores durante sessão extraordinária.
Assessoria de Comunicação