Os vereadores Flávio Biondo (PSB) e Lurdinha Ginetti (PDT), protocolaram na tarde de hoje (26/07), na Câmara Municipal de Americana, um Projeto de Lei que autoriza o munícipe a contratar os serviços de empresas ou profissionais autônomos para poda de árvores. O projeto altera a Lei Municipal nº 2.536, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Segundo o documento, a alteração é necessária para a agilização na prestação do serviço de podas e supressão total ou parcial de árvores solicitados a prefeitura, uma vez que o número de pedidos é grande e a regulamentação da prestação do serviço por empresas ou autônomos cadastrados e credenciados no órgão municipal, poderá auxiliar na realização do serviço e diminuir a demanda.
“A demora leva muitos munícipes a efetuarem eles mesmos as podas, se sujeitando a aplicação de multas. E o que estamos propondo é uma alternativa ao munícipe para contratar os serviços, explica o vereador. “Mas a fiscalização continuará sendo realizada pelo Poder Executivo”, conclui.
O projeto prevê ainda que o munícipe ficará responsável pela remoção dos resíduos decorrentes da poda para locais autorizados pela Prefeitura.