Durante a sessão ordinária de hoje (5) da Câmara Municipal de Americana, os vereadores protocolaram um substitutivo com a descrição dos produtos que podem ser comercializados e os serviços que podem ser oferecidos por farmácias e drogarias do município. A proposta partiu do projeto de lei do vereador Paulo Chocolate (PSB), que estava na pauta e foi retirado após pedido de vistas do vereador Davi Ramos (PCdoB).
De acordo com o substitutivo, assinado pelos 13 vereadores, os itens que não poderão ser comercializados são bebidas alcoólicas, cigarros, inseticidas, produtos veterinários, agrotóxicos, alimentos in natura, alimentos caseiros, hortifrutigranjeiros, alimentos derivados de animais (exceto leite e mel), carvão e gelo.
Poder Executivo
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de autoria do Executivo que o autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, para a transferência de recursos financeiros, na quantia de R$ 50 mil para a realização da etapa final da 8ª Copa de Handebol, em Americana.
Outro projeto de lei do Executivo aprovado na sessão dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para regularização de despesas com pessoal e encargos do exercício 2002 da Guarda Municipal de Americana, apontadas por auditoria do Tribunal de Contas.
A redação final ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a composição da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental e visa incluir um membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) no grupo.
Comissão Especial de Estudos do PDDI
O prazo para a Comissão Especial de Estudo (CEE) criada para implementar o processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Americana apresentar seu relatório conclusivo foi prorrogado por 60 dias, com a aprovação do decreto legislativo na sessão de hoje.
Retirados
O veto total do Poder Executivo, ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB) que altera o código tributário do município foi retirado da pauta após primeiro pedido de vistas do vereador Flávio Biondo (PSB). A proposta do vereador era que o prazo para o contribuinte informar o Executivo da construção de muros e calçadas e ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fosse ampliado até a data de vencimento da primeira parcela do imposto. Hoje a data máxima para o desconto ser concedido é até o primeiro dia do ano.
O parecer de inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município, foi retirado da pauta após segundo pedido de vistas do vereador Capitão Crivelari (PP).
O projeto de lei proposto pelo vereador Reinaldo Chiconi (PDT) e do suplente de vereador Sebastião Hortense (PDT), que estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público foi adiado por 12 dias a pedido de Chiconi. O vereador explicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto, com as alterações que surgiram em reuniões dos autores com representantes do Poder Executivo e da população.
O projeto de lei do Poder Executivo, que referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial ‘Jardim Esperança’ foi retirado após segundo pedido de vistas do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no município foi adiado após primeiro pedido de vistas do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de autoria do vereador Cauê Macris (PSDB), que propõe a inclusão de uma pequena descrição do homenageado nas placas de identificação das ruas do município, foi retirado após primeiro pedido de vistas do vereador Biondo.
O projeto de lei de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instalar Banco de Leite Materno e considera o serviço de relevante interesse público no município, também foi retirado após primeiro pedido de vistas do vereador Chocolate.