Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolaram nesta quinta-feira (14) um requerimento solicitando a instalação de Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncias de supostas irregularidades na contratação de show musical do artista Antonio Pecci Filho, o “Toquinho”, promovido pelo município no dia 18 de dezembro de 2009.
De acordo com os vereadores, o objetivo da comissão é apurar as informações e documentos apresentados por meio da denúncia feita pelo responsável da empresa contratada, Renato Antônio da Silva. No documento, os parlamentares descrevem que são muitos os indícios de irregularidades, como a contratação de outra empresa desprovida de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além do possível superfaturamento do contrato - dos R$ 119.274,00 acordados, não há registro de pagamento ou depósito de mais da metade desse valor.
Zoppi destaca que, a partir do momento que o vereador recebe uma denúncia, tem por oficio apurar a veracidade dos fatos e como ocorreram. “Nesse caso, recebemos denúncia de indícios de irregularidade de superfaturamento. Um dos instrumentos que a Câmara tem é a constituição de uma comissão que tem um prazo de 90 dias para investigar, analisar e apresentar um relatório final, demonstrando os fatos apurados. E é nesse sentido que nós, no exercício de nossa função, trabalharemos para que prevaleça e moralidade e a impessoalidade que é exigida pelo Poder Público”, frisa.
“Temos que ter cautela e ouvir todas as pessoas que participaram do processo, pois nos documentos apresentados existe uma falta de aproximadamente setenta mil reais, cujo destino ninguém sabe. Portanto, ouviremos todos os envolvidos para podermos chegar a alguma conclusão”, explica Chiconi.
“Estamos torcendo para que essas possibilidades de irregularidades sejam esclarecidas e não se efetivem, porém como agentes públicos sabedores desses fortes indícios é nosso dever apurar sob pena de prevaricação caso não o façamos”, destaca Divina. “Estamos fazendo nossa obrigação de vereador, que é fiscalizar e investigar a veracidade das denúncias apresentadas”, diz Leal.
“O nosso dever é aprofundar os estudos e chegarmos a uma conclusão sobre o procedimento do processo para podermos sugerir melhorias e evitar distorções. No caso de serem verificadas irregularidades devemos apontá-las, no sentido de que os responsáveis sejam identificados e que o patrimônio e o interesse público sejam preservados, é o nosso dever”, destaca Kim.
Assessoria de Comunicação