Os vereadores Adelino Leal (PT) e Celso Zoppi (PT) protocolaram nesta segunda-feira (22) requerimento no qual solicitam informações sobre a contratação de empresa particular para execução de serviço de segurança para a Praça Comendador Muller.
No documento, os vereadores relatam que foram procurados por diversos munícipes que se mostraram indignados com a contratação de uma empresa para realizar o serviço de segurança na praça. “A criação das Guardas Municipais tem por finalidade justamente a proteção ao patrimônio público, e a contratação de uma empresa particular para esse fim, distorce totalmente a finalidade de possuirmos uma Guarda Municipal”, afirmam os vereadores referindo-se aos questionamentos da população sobre o assunto.
Os parlamentares citam ainda o artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a competência dos municípios para constituir as guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, e que, dentre estes serviços, é competência das guardas municipais cuidar e zelar pelos espaços públicos. “Nessa linha, é correto contratar empresa particular para cuidar do referido espaço público, ao invés de se utilizar o contingente da Gama (Guarda Armada Municipal de Americana), ainda que seja necessário aumentá-lo?”, indagam os vereadores.
“No exercício da função de vereador, que é fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e esse caso específico, causou-me preocupação, pois julgo em gasto desnecessário, uma vez que a gama possui em seu quadro guardas municipais e vigias, que poderiam desempenhas essa tarefa”, destaca Zoppi.
Os vereadores querem saber qual o valor do contrato com a empresa, porque não foi dada a atribuição à Gama e se não seria mais viável a contratação de novos agentes ao invés de terceirizar a mão de obra.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária de quinta - feira (25).
Assessoria de Comunicação