Os vereadores Alfredo Ondas (PMDB) e Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem informações sobre a implantação do Programa de Participação e Cidadania, instituído por meio da lei municipal nº 5.810/2015.

O programa permite que qualquer cidadão denuncie para a GAMA (Guarda Municipal de Americana) as ocorrências de infrações ambientais por meio do aplicativo para smartphones denominado WhatsApp.

No documento, os parlamentares destacam as alterações feitas na lei municipal nº 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, permitindo a denúncia através de foto ou vídeo.

“Diante desse conjunto de ações legislativas, modernizou-se a forma com que os cidadãos podem denunciar os descartes irregulares que ocorrem por toda a cidade, inserindo mecanismos que se alinham às novas tecnologias de comunicação”, explicam.

“É necessário que a administração e a Guarda Municipal de Americana tenham se estruturado para receber as denúncias que contenham arquivos digitais”, ressaltam.

No requerimento, os vereadores questionam se o Programa de Participação e Cidadania foi implantado e se a prefeitura, em conjunto com a GAMA, disponibiliza um número de telefone para o recebimento de denúncias via aplicativo WhatsApp. Pergunta ainda, se a administração pretende realizar campanha de divulgação sobre esses novos métodos instituídos para facilitar a denúncia de descartes irregulares.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (5).