O vereador Welington Rezende (Patriota) protocolou nesta sexta-feira (17) na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que obriga a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas. A propositura prevê que os motivos, tempo de interrupção e nova data para término das obras sejam informadas no site da prefeitura de Americana para que todo cidadão tenha acesso.

De acordo com o projeto, a administração deverá apresentar em seu site oficial a justificativa da paralisação da obra, o valor total da obra apresentada em certame, valores destinados a cada etapa e os valores que já foram gastos em cada fase da construção ou reforma.

“O objetivo é dar transparência a obras públicas paralisadas, que são verdadeiro desperdício de dinheiro. Assim, o cidadão de Americana também conseguirá acompanhar o andamento de cada etapa de uma obra e os gastos realizados. A proposta também tem a finalidade de melhorar a contratação de obras futuras, trazendo maior eficiência para a conclusão de obras por meio da contratação de empresas que tenham condições de concluir os serviços dentro do prazo estipulado", explica Rezende.

O site oficial da prefeitura também deverá conter os dados da empresa responsável pela obra, além do histórico e o acervo técnico da empresa. Uma vez paralisada a obra, o projeto determina que a empresa responsável informe no prazo máximo de cinco dias úteis à Administração os motivos da paralisação.

 "O volume crescente de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, causam problemas para todos aqueles que estão próximos da obra paralisada. Os impactos negativos de obras não concluídas vão desde problemas no trânsito local à degradação do ambiente e aumento dos custos de construção", enfatiza o parlamentar.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Com informações da assessoria do parlamentar