O vereador Welington Rezende (PRP) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) sobre a tarifa mínima de água e esgoto cobrada pela autarquia.

No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores de diversos bairros da cidade questionando a cobrança, que atualmente é de seis metros cúbicos para residências e dez metros cúbicos para indústrias e comércios. “É uma situação ligada à relação de consumo que deve seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que é proibido ao fornecedor de produto ou serviço impor limites quantitativos sem que haja justo motivo”, explica.

Ainda segundo Rezende, a cobrança se opõe a uma política pública de uso consciente da água que zela pela economia, abastecimento e preservação dos recursos hídricos. “Há ‘aparente prejuízo financeiro’ ao consumidor que economiza o recurso, obrigado a arcar com os custos de um volume de água não utilizado”, acrescenta.

No requerimento, Rezende pergunta como o DAE equaciona uma política de economia de água e a existência de uma tarifa mínima, qual o número de residências que consumiram nos últimos três meses quantia inferior a essa tarifa e qual o valor arrecadado com a tarifa mínima

O parlamentar pergunta ainda se existe a possibilidade de distribuição do valor arrecadado com a tarifa dentre as demais faixas escalonadas de consumo, para de que o morador com maior gasto arque com o ônus.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26).