O vereador Welington Rezende (PRP) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o cadastramento de veículos oficiais junto à ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) para fins de isenção tarifária de pedágio.

No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por funcionários da secretaria de Saúde que questionaram a necessidade de o poder público municipal arcar com a tarifa. “Segundo informações, são aproximadamente R$ 40 mil por mês, quase meio milhão de reais por ano, que a prefeitura paga de pedágio. Não dá para admitir que nesse momento de calamidade financeira o município gaste isso”, expõe.

Rezende lembra que, de acordo com portaria de 2014 da agência, veículos oficiais devem providenciar cadastramento da frota junto ao órgão para obter isenção cabível junto às concessionárias. “O procedimento é simples: basta a administração fazer o cadastro na Artesp para os carros oficiais estarem isentos da cobrança”, explica.

No requerimento, o vereador pergunta se os veículos municipais possuem o cartão de isenção e, em caso de resposta positiva, pede que seja enviada relação dos veículos. Em caso de resposta negativa, questiona quantos veículos não estão escritos e por qual motivo, bem como se há previsão para o cadastro dos veículos não credenciados. Finalmente, pergunta por qual motivo as ambulâncias não estão inscritas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (9).