Os vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolaram nesta terça-feira (30) projeto de lei que Institui o Índice Geral de Qualidade de Atendimento à Saúde Pública no Município de Americana (IGQS Americana), com o objetivo de aferir, na área da Saúde Pública, o atendimento e a qualidade da prestação desses serviços aos moradores do município.
De acordo com a propositura, o IGQS será composto por quatro grupos indicadores, denominados IGQS-Parcial, que analisarão os seguintes aspectos da saúde municipal: receita própria aplicada na área da Saúde pela Administração Pública municipal direta, indireta e fundacional, conforme previsto na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de dezembro de 2000; dados estatísticos municipais relativos à expectativa de vida e à mortalidade infantil e maternal; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal no município; e atendimento hospitalar, consultas com especialidades e exames de alta complexidade.
A proposta determina ainda, a divisão desses grupos em subgrupos, que avaliarão, detalhadamente, cada aspecto dos grupos indicadores. “Essa será uma excelente ferramenta gerencial para os administradores municipais, pois será possível avaliar, por setor e atividade, a excelência e as carências na prestação dos serviços municipais na área de Saúde, sendo ofertado a oportunidade para corrigir ou para agir preventivamente”, justificam os autores.
A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde providenciará a coleta e a tabulação anual dos respectivos dados e os disponibilizarão ao público, à Câmara Municipal de Americana, ao Conselho Municipal de Saúde e aos órgãos e instituições, públicos ou privados, que possuam interesse ou que desenvolvam atividades, ações, projetos ou programas na área da Saúde Pública, bem como sua divulgação no site oficial do município. “Esses indicadores possuem o condão de nortear a atuação do Poder Público, e com certeza, poderão se converter em um importante instrumento de gestão publica”, concluem.
Os parlamentares mencionam ainda que a elaboração da propositura teve por parâmetro um projeto de lei apresentado na cidade de Campinas, já transformado em lei. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação