O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de divulgação, por parte da prefeitura, da necessidade de comunicação de encerramento de atividade por parte dos profisisonais autônomos para a interrupção da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

No documento, o parlamentar afirma que muitos contribuintes reclamam sobre a falta de informações com relação aos procedimentos adotados para o cancelamento do imposto. “Muitos autônomos, ao encerrarem suas atividades, deixam de comunicar a prefeitura devido à falta de conhecimento sobre a necessidade de notificação de cancelamento”, aponta.

Zoppi reitera o pedido realizado em setembro em que questionava a falta de divulgação das informações. “O Poder Executivo protocolou nesta Casa um ofício alegando que as informações seriam providenciadas junto aos setores competentes e encaminhadas posteriormente. Ocorre que, até o presente momento, não obtivemos informações a respeito do requerido”, disse.

No requerimento, o parlamentar pergunta se a prefeitura pode realizar uma divulgação das informações a respeito do cancelamento do imposto para os trabalhadores autônomos. Pergunta também sobre a viabilidade de colocar na conta de água a informação aos que exercem trabalhos autônomos que comuniquem o encerramento de suas atividades a Prefeitura Municipal. O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20).