O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (7) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre concursos públicos municipais. O requerimento foi motivado pela aprovação do projeto de lei nº 206/2010, que adequou os quadros da Administração Direta ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovado também em 2010.
Zoppi afirma ter sido procurado em seu gabinete por diversas pessoas que prestaram concursos públicos realizados pela prefeitura nos últimos quatro anos e que, embora aprovadas no número de vagas previstas nos editais, ainda não foram contratadas. “A imprensa local já noticiou casos semelhantes, cujos interessados foram obrigados a se socorrerem do Poder Judiciário para obrigar a Administração Municipal a respeitar seus direitos e contratá-los para os cargos públicos para os quais foram aprovados na forma da lei”, afirma o parlamentar no documento.
De acordo com Zoppi, os candidatos aprovados nos concursos públicos e que ainda não foram convocados demonstraram receio de que, com a aprovação do projeto de lei em questão, eles não sejam mais chamados.
Por isso, o vereador solicita uma série de informações no requerimento, como a quantidade de concursos públicos realizados, para quais cargos e quantas vagas foram oferecidas; quantos candidatos aprovados dentro do número de vagas descritas nos editais foram contratados no período de 2007 a 2010; quantos e quais cargos públicos para os quais foram realizados concursos estão sendo ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Público, e não por candidatos aprovados; e quantos concursados foram admitidos por força de decisão judicial.
Zoppi pergunta ainda se a Administração possui histórico, em 2010, de disputas judiciais envolvendo candidatos aprovados e não convocados, bem como quais as razões técnicas e jurídicas pela não admissão desses aprovados, uma vez que o Poder Judiciário reconhece a eles o direito à contratação.
Urbanização das margens do Ribeirão Quilombo
Em outro requerimento, Zoppi solicita informações sobre a urbanização das margens do Ribeirão Quilombo. “A Administração Municipal está priorizando as reformas das praças municipais, entretanto vários munícipes procuraram o gabinete deste vereador questionando sobre a omissão da municipalidade em revitalizar as margens do Ribeirão Quilombo, as quais estão abandonadas e sem quaisquer alternativas de urbanização”, diz no documento.
De acordo com o parlamentar, a população tem apresentado sugestões para a urbanização do local. “Na opinião desses cidadãos americanenses, a recuperação das margens do Ribeirão Quilombo poderia se dar, por exemplo, com a retificação do leito e o nivelamento das margens, o plantio de gramas e de árvores (frutíferas, inclusive), a construção de passeios públicos e de áreas para a prática ciclística ou caminhadas, ou pistas para esportes radicais, como skate e patins”, acrescenta.
Zoppi questiona se a Administração possui estudos, ou mesmo a intenção de realizá-los, para a urbanização e revitalização das margens do Ribeirão Quilombo, informando, inclusive, as benfeitorias previstas, os custos e os prazos para sua efetivação.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9).
Assessoria de Comunicação