O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a responsabilidade técnica por balancetes e outras escriturações contábeis da prefeitura de Americana, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fusame e Guarda Municipal (Gama).

No documento, o parlamentar relata ter tido conhecimento de que balancetes contábeis do DAE estariam sendo assinados por pessoa não habilitada. “Isso estaria acontecendo a partir de uma modificação do cargo de ‘chefe de divisão de finanças’, que antes exigia escolaridade de ‘técnico ou superior em contabilidade’, e que teria passado a exigir apenas curso ‘superior completo’, independentemente da formação na área contábil”, explica.

De acordo com Zoppi, o decreto-lei federal nº 9.295/1946 estabelece como atribuição dos profissionais de contabilidade, dentre outras, a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.

Ainda segundo o vereador, o decreto municipal nº 8.753/2010 atribui ao chefe da divisão de Finanças a função de assinar com o chefe da seção de contabilidade os boletins, balancetes e outros documentos de apuração contábil.

No requerimento, Zoppi pergunta quem são os profissionais que preparam e assinam balancetes e demais escriturações contábeis na prefeitura, no DAE, na GAMA e na Fusame e quais as qualificações profissionais de cada um. Questiona, também, se procede a informação de que pessoas não habilitadas estariam assinando os balancetes, qual a razão da mudança, se há sustentação jurídica para esta prática e se existe risco de invalidação dos documentos por ausência de assinatura de profissional habilitado.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12).