O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (14) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.319/2012, que dispõe sobre a criação do programa “Creche Para Todos”.
De acordo com o documento, o objetivo do programa é assegurar às crianças entre 0 e 5 anos, que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, o direito à educação e ao ensino de qualidade, mediante o ingresso em instituições de educação infantil.
Zoppi questiona no requerimento quais organizações sociais, associações, entidades, fundações, instituições, escolas particulares e demais instituições de educação infantil, demonstraram interesse em celebrar convênio com o município, e quais aderiram efetivamente ao programa. Pergunta se existe acompanhamento quanto à frequência das crianças em cada um dos convênios mantidos, o cumprimento das obrigações por parte das instituições conveniadas e quais os servidores responsáveis pelos acompanhamentos.
O parlamentar pergunta, ainda, se está sendo encaminhado mensalmente pelas instituições conveniadas, à secretaria municipal de Educação, o controle de frequência dos beneficiários do programa, e se ocorreu hipóteses de denúncia ou rescisão de qualquer dos convênios já firmados. “O problema é que ainda hoje muitas crianças aguardam vagas em creches”, conclui o parlamentar.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (16).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação