O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou requerimento em que solicita informações sobre o fornecimento pela rede municipal de Saúde do “Kit do Diabético” previsto na Lei Estadual nº 10.782/2001. De acordo com a legislação, o kit deve ser composto de medicamentos orais, insulinas, seringas/agulhas, aparelhos de monitoramentos e tiras reagentes.
Zoppi afirma que, em 2005, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) definiu que a dispensação de insumos seja feita por uma parceria do Estado com o Município, sendo 75% do custo responsabilidade do Estado e 25% responsabilidade do Município e, além disso, que o fornecimento deve ocorrer a cada seis meses.
“Temos informações de que os pacientes que receberam o “Kit do Diabético”, no início de 2006, só voltaram a recebê-lo recentemente. Também não temos informações se todos os diabéticos cadastrados estão tendo acesso ao kit”, explica o vereador .
Uma das dúvidas de Zoppi é se o Estado faz o repasse do custo que lhe é devido e, se afirmativo, de que maneira é feito. O vereador também questiona quem é, formalmente, o responsável pela compra dos kits – Estado ou Município -, de que forma esta ocorre e com qual periodicidade.
O requerimento será apreciado pelos vereadores na próxima sessão (31).
Assessoria de Comunicação