O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (01) um requerimento em que solicita informações da Administração sobre o preenchimento das vagas de cargos em comissão e funções gratificadas previstas na Lei 5.130/2010.
No documento, Zoppi pede que sejam informados, entre outros itens, os nomes, cargos, salário base, datas das nomeações, atribuições e carga horária tanto dos servidores em cargos de comissão, como dos servidores efetivos nas funções gratificadas.
Questiona, ainda, quanto representa percentualmente para a Administração os valores pagos a estes servidores. O parlamentar pede também que sejam enviadas cópias dos certificados ou diplomas de comprovação da escolaridade exigida pela Lei dos servidores admitidos em cargos comissionados até fevereiro de 2011.
Segundo Zoppi, o objetivo é dar prosseguimento aos estudos dos contratos efetuados pela Administração para o preenchimento das vagas citadas. “Sabemos que através do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Americana podemos obter algumas informações sobre Cargos e Salários, porém são dados limitados a nomes, funções e salário-base, dificultando a realização de uma análise mais detalhada por falta de informações complementares sobre os contratados”, argumenta no requerimento.
Finalmente, o vereador solicita ao Executivo que seja justificada a contratação do ex-coordenador do Projeto Segundo Tempo em Americana para o cargo de Assessor Especial do SOSU (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos). “Solicitamos ao Poder Executivo que justifique este procedimento, tendo em vista as denúncias de irregularidades existentes no referido projeto”, afirma Zoppi.
Demanda de vagas em creches
Em outro requerimento, também protocolado nesta terça-feira (01), Zoppi relata ter sido procurado por pais preocupados com a falta de vagas em creches do município. “Para conseguir vagas é necessário fazer um pedido e aguardar por muito tempo até que haja a vaga, trazendo transtorno às famílias”, explica.
Zoppi questiona quantas creches existem atualmente em Americana, qual o número exato de vagas disponibilizadas e quantas crianças estão na fila de espera de cada creche. Pergunta, ainda, quais os critérios de aceitabilidade de uma criança para ocupação de uma vaga, bem como qual a previsão de aumento do número de vagas.
“Inúmeras mães encontram-se em situação aflitiva, pois, tendo filhos em tenra idade, necessitando trabalhar para o sustento da família e não tendo com quem deixar as crianças, precisam, evidentemente, do atendimento público, porém, ao procurarem as creches ou Casa da Criança, são informadas de que não há vagas e passam a fazer parte e uma ‘lista de espera’, com prazo indeterminado para conquista da vaga”, lembra o parlamentar.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03).
Assessoria de Comunicação