Câmara Municipal de Americana

O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (08) um requerimento em que solicita informações e providências do Poder Executivo sobre a contratação de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) pela prefeitura de Americana para atendimento à população.
No requerimento, Zoppi afirma ter se reunido com pessoas com deficiência auditiva que declararam dificuldades para realizarem atividades devido à ausência de intérpretes de sinais no serviço público. “Dessa maneira, a interação entre surdos e pessoas que desconhecem a língua de sinais fica prejudicada. Algumas implicações disso são que os surdos não participam de vários tipos de atividades sociais, educacionais, culturais e políticas, não conseguem avançar em termos educacionais e ficam desmotivados a participarem de encontros, uma vez que os surdos não têm acesso às discussões e informações veiculadas na língua falada”, aponta.
O vereador cita que o município de Americana, através das leis nº 3.978/04 e nº 4.468/07, define Libras como língua de sinais oficial no município, havendo a necessidade da prestação dos serviços em setores da Administração como a Guarda Municipal, hospital municipal e protocolo da prefeitura. “Dessa forma, haverá um atendimento acessível onde se utilize a interpretação de Libras, observando os preceitos éticos de confiabilidade, sigilo profissional, imparcialidade, discrição e fidelidade”, ressalta.
Zoppi lembra ainda que o Decreto Federal nº 5.296/04 garante o benefício às pessoas com deficiência auditiva, com intérpretes que tenham capacitação em Libras. “Não adianta apenas ‘treinar’ uma pessoa em Libras para acompanhar e auxiliar as pessoas com deficiência. Deve-se exigir habilitação ou capacitação, credenciada em órgão competente, para o efetivo exercício”, afirma.
O parlamentar questiona no requerimento por qual motivo não existe na estrutura da Administração o cargo de intérpretes de Libras. Pergunta qual a possibilidade de contratação imediata de um intérprete para atendimentos nos locais necessários. Em caso negativo, questiona qual seria a solução proposta pela administração. Por fim, questiona sobre a possibilidade de alteração na lei que define o quadro funcional da prefeitura, incluindo na estrutura o intérprete de sinais.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 08 de abril de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Zoppi solicita informações e providências sobre contratação de intérprete de Libras pela Administração

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