FÓRUM PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO E CIDADANIA

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Reuniões anteriores:

1ª REUNIÃO

18/03/2024 - 19h

Tema: Saneamento e as novas tecnologias para a sustentabilidade

Veja como foi: Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania realiza primeira reunião na Câmara

 O FÓRUM

O Fórum de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania foi instituído na Câmara pelo Decreto Legislativo nº 976/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), e tem como objetivos:

I – articular e incentivar programas de sustentabilidade e desenvolvimento social entre instituições públicas e entidades privadas, organizações da sociedade civil de interesse público, institutos e órgãos de educação ambiental ou de preservação do meio ambiente;

II - estimular debates relacionados ao tema sustentabilidade e desenvolvimento social, nas instituições de caráter público, privado, bem como nos espaços comunitários, além de promover a inclusão de outros atores interessados em protagonizar debates referentes à sustentabilidade e desenvolvimento social;

III – fomentar eventos como formações e capacitações para agentes públicos atuarem como multiplicadores na temática da sustentabilidade, inclusão e cidadania no serviço público;

IV - mobilizar os participantes para que desenvolvam ações e boas práticas nas temáticas propostas aprendidas e trabalhadas pelo fórum;

V – elaborar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais e a execução de recursos públicos para eles autorizados, relacionados às temáticas de sustentabilidade e desenvolvimento social do Município;

VI - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo do Município, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e para a alocação de recursos no orçamento anual do Município, visando subsidiar decisões governamentais voltadas à implantação de políticas públicas para a promoção da sustentabilidade e desenvolvimento social;

VII - propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e controle social sobre as políticas públicas para a promoção da sustentabilidade e desenvolvimento social.

O Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania será composto, a convite, pelos seguintes membros:

I – vereador (es) proponente (s) e convidados;

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – 1 (um) representante da Diretoria Regional de Ensino;

IV – 1 (um) representante de Instituições de Ensino Superior e Técnico de Americana;

V – 1 (um) representante das associações comunitárias;

VI – 1(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VII – 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;

VIII – 1 (um) representante da Unidade de Trânsito;

IX – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

X – 1 (um) representante da entidade prestadora de serviço de Assistência Social para Criança e Adolescente;

XI – 1 (um) representante das associações e sindicatos de trabalhadores;

XII – 1 (um) representante de entidade e/ou Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos;

XIII - 1 (um) representante de entidade e/ou Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiência;

XIV - 1 (um) representante de entidade e/ou Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

XV - 1 (um) representante da sociedade civil LGBTQIA+;

XVI - 1 (um) representante da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Americana;

XVII - 1 (um) representante do órgão municipal responsável pela habitação popular;

XVIII - 1 (um) representante do Fundo Social de Solidariedade;

XIX - 1 (um) representante de cooperativa de agricultura familiar;

XX - 1 (um) representante de grêmios estudantis secundaristas;

XXI - 1 (um) representante de entidade religiosa.

§ 1º  Outras instituições públicas e privadas podem ser convidadas a participar dos eventos do Fórum.