Audiência Pública - PELOM nº 6/19 - Destinação de resíduos sólidos

 Audiência Pública - PELOM 6/2019 - Acrescenta o inciso VII ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município

• Link para acessar o conteúdo do projeto, emendas e pareceres: https://consulta.siscam.com.br/camaraamericana/Documentos/Documento/260407
  

A Câmara Municipal de Americana realiza no dia 22 de janeiro (quarta-feira), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de emenda à lei orgânica nº 6/2019, de autoria de diversos vereadores, que acrescenta inciso ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Americana, que trata do saneamento da cidade.

A proposta determina que resíduos sólidos provenientes de outras cidades só poderão ser destinados a usinas de reciclagem e/ou produção de energia e compostagem, vedando o recebimento de lixo para aterramento.

De acordo com os parlamentares autores do projeto, o objetivo é evitar impactos ambientais negativos e garantir a adoção de práticas modernas e sustentáveis de manejo dos resíduos sólidos.

A audiência é aberta à população e tem início às 19h. A TV Câmara transmite a audiência ao vivo através do canal 4 da NET, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

•  AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 22/01/2020 - a partir das 19 (dezenove) horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Americana “Dr. Antonio Álvares Lobo”

Praça Divino Salvador, Nº 05, Americana – SP

Tema: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019 que “Acrescenta o inciso VII ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município"  e emendas.