História da Câmara Municipal de Americana

O município de Vila Americana foi criado por lei estadual em 12 de novembro de 1924. Para que pudesse ser instalado oficialmente, era necessário que a população elegesse os vereadores para que, dentre eles, fosse escolhido o primeiro prefeito.

A primeira eleição municipal ocorreu de 12 de dezembro de 1924. Os 128 eleitores registrados na junta de alistamento militar elegeram nomes que estavam diretamente ligados à luta pela emancipação política: Ângelo Orlando, Flávio Lopes, Jorge Rehder, Liráucio Gomes, Luiz Delben e Sebastião Antas de Abreu.

Finalmente, às 13h30 do dia 15 de janeiro de 1925, foi realizada a primeira sessão da Câmara Municipal de Villa Americana, para instalação do município, posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora. Liráucio Gomes foi eleito o primeiro presidente da Câmara Municipal, recebendo cinco votos. Sebastião Antas de Abreu foi o primeiro vice-presidente.

Foi também eleito o primeiro Prefeito Municipal, Jorge Gustavo Rehder, que exerceu o cargo no período de 1925 a 1927. Flávio Lopes foi o vice-prefeito. A eleição era indireta e Rehder foi eleito pelos próprios vereadores, recebendo também cinco votos. O senhor José da Cunha Raposo, responsável por lavrar a ata da sessão, foi nomeado secretário da Câmara Municipal.

A legislatura de 1925 teve sua vigência por curto período, pois outra eleição ocorreu no mesmo ano, para o triênio de 1926 a 1928. Os mesmos vereadores da primeira legislatura foram eleitos para o triênio seguinte.
As primeiras reuniões trataram de assuntos importantes como a aprovação de um Regimento Interno da Câmara, a criação das comissões permanentes – responsáveis por avaliar os projetos e assuntos da cidade –, e discussões sobre dívidas e divisas territoriais com Campinas.

Eram dados os primeiros passos para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

 

 

OS PRIMEIROS VEREADORES

ANGELO ORLANDO
Ainda menino, desembarcou em Villa Americana entre um grupo de imigrantes italianos em 1891. Seu primeiro emprego foi na companhia paulista. Depois, dedicou-se ao comércio. Com a elevação do distrito a município, foi eleito vereador, sendo vice-prefeito e posteriormente prefeito.

FLÁVIO LOPES
Mineiro de Caldas, formou-se farmacêutico e chegou a Villa Americana em 1920, quando assumiu a direção da Farmácia Internacional, do Dr. Cândido Cruz. Como último subprefeito do distrito de paz, recebeu a notícia da publicação da lei de emancipação. Saiu nas ruas para divulgar a notícia, seguido de grande número de pessoas. Foi o primeiro vice-prefeito e posteriormente vice-presidente da Câmara. Foi secretário e tesoureiro da Câmara até 1942.

JORGE REHDER
Nascido em Santa Bárbara, descendente de alemães, em 1914 veio para Villa Americana e fundou uma fábrica e refinadora de álcool. Foi um dos colaboradores na luta pela emancipação do município. Eleito vereador, foi escolhido o primeiro prefeito. Sua administração teve a responsabilidade de elaboração inaugural de leis, taxas e impostos do município.

LIRÁUCIO GOMES
Formou-se em medicina em 1904 e mudou-se para Villa Americana em 1905, sendo conhecido como “Dr. Bahiano”. Atuou ativamente no processo de emancipação política e foi eleito vereador e primeiro presidente da Câmara.

LUIZ DELBEN
Nascido na Itália em 1860, chegou ao Brasil em 1887 para administrar a Fazenda Salto Grande. Posteriormente, adquiriu a Fazenda Bom Retiro. Eleito vereador, presidiu a sessão de instalação da Câmara Municipal de Villa Americana por ser o vereador mais idoso.

SEBASTIÃO ANTAS DE ABREU
Nascido em Portugal, comerciante, mudou-se para Villa Americana em 1893 e fundou a loja Casa Azul. Em 1903 adquiriu a empresa telefônica. Doou os terrenos para construção do Cemitério Municipal e da subprefeitura, que sediou a 1ª Câmara Municipal. Foi eleito vereador e o 1° vice-presidente da Câmara.

 

 

A PRIMEIRA SESSÃO

A primeira sessão da história da Câmara Municipal de Americana marca a instalação do legislativo após a emancipação política, conquistada em dezembro de 1924 com a promulgação da Lei Estadual nº 1.983. Ela foi realizada às 13h30 do dia 15 de janeiro de 2025.

O centenário da Câmara é comemorado em homenagem a esta data, considerada a fundação do nosso legislativo.

“Aos quinze dias do mês de janeiro de mil novecentos e vinte e cinco nesta cidade de Villa Americana do Estado de São Paulo da República dos Estados Unidos do Brsail, no Paço Municipal, às treze horas compareceu o Dr. Eduardo de Campos Maia, meritíssimo Juiz da primeira vara da Comarca de Campinas, à qual pertence o Município ora instalado, e declarou que em conformidade com a lei de organização municipal do Estado, vinha dar posse e investir nos respectivos cargos os vereadores eleitos na eleição a que se procedeu a quatorze de dezembro do ano findo e cujo reconhecimento se operou na primeira sessão preparatória efetivada a sete do corrente mês de janeiro...” - trecho da ata da primeira sessão da Câmara Municipal de Villa Americana.

Na primeira sessão, foi dada posse aos vereadores e eleita a Mesa Diretora. Liráucio Gomes foi eleito o primeiro presidente da Câmara Municipal, recebendo cinco votos. Sebastião Antas de Abreu foi o primeiro vice-presidente.

Foi também eleito o primeiro Prefeito Municipal, Jorge Gustavo Rehder, que exerceu o cargo no período de 1925 a 1927. Flávio Lopes foi o vice-prefeito. A eleição era indireta e Rehder foi eleito pelos próprios vereadores, recebendo também cinco votos. O senhor José da Cunha Raposo, responsável por lavrar a ata da sessão, foi nomeado secretário da Câmara Municipal.

 

 

AS SEDES DA CÂMARA

Ao longo de seus 100 anos, a Câmara Municipal de Americana passou por cinco prédios, acompanhando o desenvolvimento da cidade.

O primeiro deles foi construído em 1913 em área doada por Sebastião Antas de Abreu na atual Rua Fernando de Camargo. O prédio serviu como subprefeitura e, após a emancipação política em 1924, sediu prefeitura e Câmara por duas décadas.

Na década de 40, o prefeito Dr. João Castro Gonçalves promoveu uma série de obras de urbanização, reformando e construindo praças e prédios públicos. Sua principal obra foi a construção de um novo Paço Municipal, na Praça Comendador Müller, inaugurado em 1943.

Com o crescimento da cidade, foi necessário ampliar a estrutura de atendimento à  população. Em 1973, era inaugurado o Paço Municipal na Avenida Brasil. A Câmara seguia sendo sediada no mesmo prédio da prefeitura. Em 2007, pela primeira vez, a Câmara se mudava para uma sede própria - o local escolhido foi o prédio do antigo Colégio Divino Salvador.

Finalmente, em 2022 a Câmara chega a um novo prédio - mais moderno, e estruturado para atender melhor à população. A sede ganha pela primeira vez um nome: “Paço 15 de Janeiro”, em homenagem à primeira sessão da história do legislativo americanense.

 

 

A SEGUNDA CÂMARA MUNICIPAL

A segunda Câmara Municipal foi eleita em outubro de 1928 e empossada em janeiro de 1929. Diz trecho do jornal O MUNICÍPIO de 13 de Janeiro de 1929: “Nós e a população toda de Villa Americana, acreditamos, quase com absoluta certeza, que os nossos novos dirigentes muito do seu esforço empregarão no sentido de proporcionar-nos um outro estado de coisas, que não este que nos inquietou bastante e que pôs um véu de dúvida no céu de porvir desta terra”.

Então prefeito no período anterior, Jorge Rehder foi eleito presidente da Câmara. Na época, o prefeito era escolhido entre votação dos vereadores, e Carlos Mathiensen, industrial, foi o indicado.

A Câmara desta que foi a 3ª legislatura, porém, teve pouco tempo de atuação. Com a revolução de 1930, o início da Era Vargas e a dissolução do Congresso, a Câmara Municipal foi fechada e o interventor capitão Hiran de Oliveira assumiu a chefia do Executivo. Nesse período de transição, foram nomeados prefeitos Joaquim SIlveira Rosa (1931), Antônio Zanaga (1931 a 1933), Erich Rehder (1933), Bento de Toledo Rodovalho (1933 a 1934), Paulo Furini (1934 a 1935) e Leopoldo Viriato de Saboia (1935 a 1936).

Americana só voltaria a ter um prefeito eleito e uma câmara de vereadores em 1936.

 

 

 

A CÂMARA FECHADA DURANTE A ERA VARGAS

Com a revolução de 1930, o início da Era Vargas e a dissolução do Congresso, a Câmara Municipal foi fechada e o interventor capitão Hiran de Oliveira assumiu a chefia do Executivo. Nesse período de transição, foram nomeados prefeitos Joaquim SIlveira Rosa (1931), Antônio Zanaga (1931 a 1933), Erich Rehder (1933), Bento de Toledo Rodovalho (1933 a 1934), Paulo Furini (1934 a 1935) e Leopoldo Viriato de Saboia (1935 a 1936).

Após anos de prefeitos nomeados e Câmara fechada, os desdobramentos da Revolução Constuticionalista de 32 em São Paulo levaram à promulgação de uma nova constituição estadual, em 9 de julho de 1935 - feriado que é comemorado atualmente. A Lei Orgânica dos Municípios estabeleceu que no domingo, dia 15 de março de 1936, o povo do Estado de São Paulo elegeria prefeitos e vereadores.
Em Americana o Partido Republicano Paulista novamente saiu vencedor. Herman Muller foi eleito presidente da Câmara, Dr. João Castro Gonçalves vice e, em votação secreta entre os vereadores em 25 de maio de 1936, Antonio Zanaga foi eleito prefeito municipal.

Em novembro de 1937, Getúlio Vargas institui no Brasil o Estado Novo e fecha novamente o Congresso Nacional, o que causou também o fechamento da Câmara Municipal. Antonio Zanaga foi prefeito até 1941, quando João Castro Gonçalves foi nomeado por decreto do interventor estadual Dr. Fernando Costa, à época nomeado por Getúlio Vargas para governar o estado. Durante seu mandato, foi inaugurado o novo paço municipal, em frente à atual Praça Comendador Müller.

Apesar do Estado Novo ter terminado em 1945, quando Vargas é deposto, Americana continuou a ter seus prefeitos nomeados por mais dois anos. A redemocratização aconteceria só em 1947, quando Americana finalmente teria novas eleições e uma nova Câmara Municipal.

 

 

1ª LEGISLATURA - 1948 a 1951

Com o fim do Estado Novo e a promulgação de uma nova Constituição em 1946, o Congresso Nacional foi reaberto. Em janeiro de 1947 foram realizadas eleições gerais no país. As eleições municipais ocorreram em novembro. Antonio Pinto Duarte foi o primeiro prefeito de Americana eleito pelo voto direto - desde a emancipação, as eleições eram feitas entre os próprios vereadores. 

O processo de redemocratização do país fez com que as legislaturas da Câmara começassem a ser recontadas. Esta, então, passou a ser considerada a primeira. O número de vereadores subiu de nove para treze. Foram eleitos para a 1ª legislatura após a redemocratização, de 1948 a 1951: Antonio Zanaga, Arnaldo Júlio Mauerberg, Eneas Assis Saes, Estevan Faraone, Fausto Mantovani, Gê Godoy, James Roderick Jones, José Gregorio de Macedo, José Paciulli, Lazaro Rodrigues Azenha, Olympio Gazzeta, Orlando dei Santi e Sabato Ferraro.

Neste período foi elaborada a primeira legislação em torno do ordenamento da cidade. Pela primeira vez também havia a convocação de suplentes dentre os candidatos mais votados que não foram eleitos - antes, quando um vereador faltava não havia substituto. Outro marco importante foi a participação da primeira mulher candidata a vereadora no município: Olga Marin recebeu seis votos.

Fausto Mantovani, prefeito nomeado em 1947, foi eleito pelos vereadores como o presidente para o biênio 1948-1948, mas ele renunciou ao final de 1948. José Paciulli, 1º secretário, assumiu então e comandou o legislativo em 1949. Para o segundo biênio, a Câmara teve um terceiro presidente entre 1950 e 1951: o médico Dr. Eneas Assis Saes, que foi provedor da Irmandade de Misericórdia de Americana e posteriormente seria diretor clínico do Hospítal São Francisco.

Presidentes:

Fausto Mantovani – 01 de janeiro de 1948 a 17 de dezembro de 1948

José Paciulli – 17 de dezembro de 1948 a 16 de dezembro de 1949

Dr. Enéas Assis Saes – 16 de dezembro de 1949 a 08 de fevereiro de 1951 e de 08 de fevereiro de 1951 a 01 de janeiro de 1952

 

 

2ª LEGISLATURA - 1952 a 1954

Para a segunda legislatura, o número de vereadores de Americana aumentou de 13 para 15. Foram eleitos Abrahim Abraham, Alcindo Dell’Algnese, Antônio Zanaga, Carlos Liepin, Chalil Zabani, Dirceu Cunha, Estevan Faraone, Francisco Pinto Duarte, Gê Godoy, Geraldo Gobbo, José Rodrigues de Carvalho, José Rodrigues Azenha Sobrinho, Nicolau João Abdalla, Orlando dei Santi e Thomaz Fortunato.

Neste período foi construído o prédio anexo ao Paço Municipal, que serviria como sede da Câmara Municipal até a década de 70. Outro marco importante foi a primeira mulher a assumir como vereadora em Americana: Faustina de Almeida Chiaravalotti, suplente pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), assumiu a cadeira ao final da legislatura, em ddezembro de 1955. Sua primeira propositura foi um requerimento solicitando que o prefeito Jorge Arbix adotasse medidas para impedir a exportação de gêneros de primeira necessidade.

Nesta legislatura, os mandatos dos presidentes tinham a duração de apenas um ano. Chalil Zabani foi eleito presidente para o ano de 1952 e Nicolau João Abdalla foi eleito para dois mandatos consecutivos, em 1953 e 1954. O médico Dr. Orlando dei Santi seria o presidente no ano de 1955.

Presidentes:

Chalil Zabani – de 01 de janeiro de 1952 a 03 de fevereiro de 1953

Nicolau João Abdalla de 03 de fevereiro de 1953 a 02 de fevereiro de 1954 e de 02 de fevereiro de 1954 a 01 de fevereiro de 1955

Orlando dei Santi - de 02 de fevereiro de 1955 a 01 de janeiro de 1956

 

 

3ª  LEGISLATURA - 1956 a 1959

Para a 3ª legislatura, foram reeleitos Alcindo Dell'agnese, Chalil Zabani, Dirceu Cunha, José Rodrigues Azenha Sobrinho, Nicolau João Abdalla e Orlando Dei Santi e eleitos Cidélio Medon, Gildo Boer, José Eduardo De Freitas Crissiuma, José Paciulli, Odaly Ortolano, Oscar Ignacio De Souza, Plínio Bonin, Rogério Zanaga De Camargo Neves, Romeu Benotto.

Nicolau João Abdalla, presidente da Câmara em 1953 e 54, recebeu votos em todas as urnas de Americana e foi o vereador mais votado com 710 votos, mais que o dobro que o segundo colocado, Dirceu Cunha, com 319. Ele seria escolhido pelos vereadores para os quatro anos da legislatura, sendo o único vereador na história a presidir a Câmara por dois mandatos seguidos.

Durante este período, os vereadores aprovaram a doação da área que se transformaria no primeiro estádio de futebol de Americana - estádio Victório Scuro, onde jogava o “Vasquinho”. A Câmara debateu também o planejamento da atual Avenida Antonio Pinto Duarte, importante eixo de desenvolvimento do município nas décadas seguintes. Houve ainda a inauguração do Mercado Municipal em 1959 e, no mesmo ano, a promulgação da lei estadual criando o município de Nova Odessa, que até então fazia parte de Americana.

Presidente:

Nicolau João Abdalla de 01 de janeiro de 1956 a 31 de dezembro de 1959

 

 

4ª LEGISLATURA - 1960 a 1963

Seis vereadores da legislatura vigente se candidataram à reeleição, mas apenas dois, José Azenha e Nicolau João Abdalla, foram reeleitos. Abdalla, presidente da Câmara nos quatro anos anteriores, foi pela segunda vez consecutiva o candidato a vereador mais votado, com 1263 votos. Apenas ele e o Dr. Estevam Faraone, com 866 votos, foram eleitos de maneira direta. 

Os demais alcançaram a eleição através do quociente eleitoral obtido pelas coligações: Abdo Najar Agenor Beraldo, Antonio Pereira Leite, Antonio Zanaga (ex-prefeito), Cidney Luchiari, James Roderick Jones, João Baptista de Oliveira Romano, Jorge Arbix (ex-prefeito), José Rodrigues Azenha Sobrinho, José Valentim Casati, Lázaro Rodrigues Azenha, Onofre Boer e Wadih Calil. 

Na posse da Mesa Diretora, Wadih Calil e Abdo Najar foram candidatos à presidência. Calil foi eleito presidente da Câmara para o ano de 1960 com nove votos. Najar teve apenas um - exatamente de Calil, num ato de elegância típica da época. Nos três anos seguintes, de 1961 a 1963, novamente Nicolau João Abdalla seria eleito presidente da Câmara, sendo a personalidade que por mais anos dirigiu o legislativo americanense.

Durante esta legislatura, foi inaugurada a Feira Industrial de Americana, a FIDAM, na época ainda no salão de festas da nova igreja Matriz de Santo Antônio. Para a segunda edição da feira, o Palácio das Indústrias foi construído e inaugurado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, onde permanece até hoje. Outros marcos importantes para a cidade foram as obras de canalização do Ribeirão Quilombo, a vinda de indústrias importantes como Unitika e Toyobo e a expansão da indústria têxtil.

Presidentes:

Wadih Calil - 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1960

Nicolau João Abdalla - 01 de janeiro de 1961 a 31 de dezembro de 1963

 

 

5ª LEGISLATURA - 1964 a 1968

Nos primeiros meses da legislatura que se iniciou em 1964, a crise política no Brasil vivia novos e intensos capítulos a cada dia.No dia 31 de março, mesmo dia em que eclodiu o golpe de estado que instituiu a ditadura militar, constava na pauta da Câmara a entrega do título de cidadão americanense para João Goulart, homenagem proposta a pedido do prefeito Jairo de Azevedo, apoiador fervoroso do presidente Jango. Quando o projeto foi colocado  em discussão, começaram a  chegar via rádio as primeiras notícias sobre os militares. O presidente da Câmara, João Romano, tentou mas não conseguiu adiar a discussão. A votação da homenagem empatou e Romano decidiu, votando contra.

Na sessão seguinte, João Goulart já havia caído e Jairo de Azevedo teve seu afastamento decretado pela Câmara Municipal. O vice-prefeito, com medo, colocou o cargo à disposição, então João Batista de Oliveira Romano, presidente da Câmara, assume a prefeitura. O processo de impeachment de Jairo de Azevedo só seria instaurado depois. Como o Ato Institucional nº 1, baixado pelo governo militar, terminava em 16 de julho e Jairo não foi cassado, o prefeito eleito entrou na Justiça com mandado de segurança, que foi concedido. Contudo, o Tribunal de Justiça cassou a liminar e Romano permaneceu como prefeito até fevereiro de 1968.

Durante a ditadura, Javert Galassi foi nomeado prefeito de fevereiro a dezembro de 1968 - tendo como sua primeira ação a desapropriação de uma área entre a Avenida Brasil e a Rua Presidente Vargas para a construção do paço municipal, que hoje leva seu nome - e Romano voltou a comandar a prefeitura por dois meses, antes de Americana voltar, em 1969, a ter um prefeito eleito.

Ao contrário do que ocorreu durante o Estado Novo, a ditadura militar não fechou o congresso, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. Com João Romano assumindo a prefeitura, coube ao vice-presidente da Câmara, Jayr de Camargo, assumir a presidência da Câmara Municipal de Americana de 1964 a 1965. Itabajara Fonseca foi presidente em 1966 e Waldemar Tebaldi em 1967. Com a posse do general Costa e Silva como presidente da república em 67, as eleições gerais que aconteceriam naquele ano foram adiadas e os mandatos prorrogados até 1968, ano em que Décio Vitta assumiu a presidência da Câmara.

Presidentes:

João Baptista de Oliveira Romano (1964)

Jayr de Camargo (1964-1965)

Itabajara Fonseca (1966)

Waldemar Tebaldi (1967)

Décio Vitta (1968)

 

 

6ª  LEGISLATURA - 1969 a 1972

Com o Brasil ainda sob a sombra da ditadura, a população de Americana foi às urnas em 15 de novembro de 1968 para escolher prefeito e 15 vereadores para o mandato de 1969 a 1972. O sistema bipartidarista imposto pelo regime militar obrigou os partidos políticos a se reorganizarem em dois grupos: um alinhado com o regime (a ARENA, composta por políticos mais conservadores, a maoiora os extintos UDN e PSD) e outro na oposição (o MDB, formado por centro-esquerda e liberais democratas).

A campanha para vereador também foi dividida entre os dois partidos e o MDB saiu vitorioso, assim como aconteceu na campanha para prefeito: dos 15 vereadores eleitos, dez foram do partido de oposição e 5 da Arena. Em franca ascensão política em Americana, Waldemar Tebaldi (MDB) foi o vereador mais votado, com 1.113 votos. Também foram reeleitos Décio Vitta, João Baptista de Oliveira Romano (ambos pela Arena) e Jessyr Bianco (MDB), que seria presidente do Legislativo em 1969 e 1970. 

Fundador do Jornal O Liberal, Jessyr foi funcionário concursado da Câmara Municipal por muitos anos na década de 50 antes de se eleger vereador. Durante seu mandato, ocorreu a mudança na Lei Orgânica do Município (promulgada na época pela Assembleia Legislativa) que permitia, por força de atos do sistema federal, a prorrogação do mandato dos presidentes dos legislativos. No entanto, Bianco não aceitou a prorrogação e presidiu a eleição de seu substituto, que seria Wladimir Angelino Faé.

Em homenagem ao histórico de Jessyr Bianco, a biblioteca da Câmara Municipal leva seu nome, conservando jornais da cidade desde a década de 50 e livros relacionados a leis federais, municipais e estaduais.

Presidentes:

Jessyr Bianco (1969 a 1970)

Wladimir Angelino Faé (1971 a 1972)

 

 

7ª  LEGISLATURA - 1973 a 1976

Ainda sob o sistema bipartidarista imposto pelo regime militar, as eleições municipais de 1972 permaneceram com candidatos da Arena e do MDB. Em Americana mais uma vez o MDB saiu vitorioso na disputa para prefeito. Ralph Biasi, jovem engenheiro de 25 anos que havia acabado de iniciar a vida política, foi eleito com 9.067 votos.  

Nas eleições para vereador, a disputa entre Arena e MDB foi acirrada: o MDB obteve oito cadeiras e a Arena, sete. Foi uma campanha de renovação: apenas quatro vereadores se reelegeram e dois dos reeleitos comandaram o legislativo durante a 7ª legislatura: José Aparecido Castilho de 1973 a 1974 e Leonel Benotto de 1975 a 1976. Foi no início desta legislatura, em 12 de novembro de 1973, que a Câmara se mudou para a nova sede: o paço municipal construído na Avenida Brasil. A prefeitura mudaria-se tempos depois..

Durante a 7ª legislatura, o município passou por mudanças profundas: um novo planejamento viário e novo plano diretor foram executados e foi construído o Viaduto Centenário - até então, Americana só possuía o viaduto Amadeu Elias. Novos loteamentos foram aprovados na Câmara, como os bairros São Luiz e Jardim América II e o do Loteamento Industrial Werner Plaas. Os vereadores aprovaram também o projeto que autorizou o primeiro convênio do município com a Cohab visando a construção de casas populares, dando início ao desenvolvimento da região do futuro bairro Antonio Zanaga.

Em 1975, é comemorado o centenário de fundação do município. A data celebrava os 100 anos da inauguração da estação ferroviária de Villa Americana e foi avaliada por uma comissão de historiadores como um marco fundamental para o desenvolvimento da cidade, sendo considerada a partir de então a fundação de Americana. Por esta ocasião, foi aprovada também pelos vereadores a adoção de um novo brasão para o município, utilizado até 1998.

 

Presidentes:

Jessyr Bianco (1969 a 1970)

Wladimir Angelino Faé (1971 a 1972)

 

 

8ª  LEGISLATURA - 1977 a 1982

Nas eleições municipais de 1976, novamente o MDB alcançou maioria - foram 9 cadeiras contra 6 da Arena, partido ligado ao governo militar.  José Geraldo Moraes Sampaio, do MDB, foi o mais votado com 1.841 votos. Nomes conhecidos não conseguiram a reeleição, como Jorge Arbix e Jayme Feola. Waldemar Tebaldi, ex-vereador, venceu a eleição para prefeito com pouco mais de cem votos sobre o segundo colocado, Abdo Najar.

O mandato que deveria terminar em 1980 foi ampliado por dois anos pelo Congresso e novas eleições municipais aconteceriam apenas em 1982. Por isso, a legislatura durou seis anos e a Câmara teve três presidentes: José Aparecido Castilho (1977-1978), Vicente Sacilotto Neto (1979-1980) e Sebastião Marques Ricetto (1981-1982). 

A legislatura foi marcada pela expansão urbana do município, que crescia junto com a indústria têxtil. Americana recebia um fluxo intenso de pessoas de outras cidades para trabalhar nas fábricas e isso se reverteu em uma necessidade urgente de oferta de moradias e ampliação de serviços públicos, como escolas e unidades de saúde. Os vereadores aprovaram uma série de loteamentos residenciais, sendo o mais famoso deles o Conjunto Habitacional Antônio Zanaga II, em 1979.

Na Câmara, houve a inauguração da Galeria dos Presidentes, com quadros pintados à mão de todos os presidentes da história do legislativo. Em 1980 o Plenário recebeu o nome que leva até hoje, em homenagem ao Dr. Antônio Álvares Lobo. Já em 1981 um incêndio destruiu parcialmente as estruturas da Câmara. O fogo se alastrou rapidamente pela secretaria e consumiu diversos documentos arquivados. Em virtude do incêndio, os trabalhos da  Câmara foram suspensos por vários dias. Felizmente, ninguém se feriu.

Presidentes:

José Aparecido Castilho (1977 a 1978)

Vicente Sacilotto Neto (1979 a 1980)

Sebastião Marques Ricetto (1981 a 1982)

 

 

9ª  LEGISLATURA - 1983 a 1986

O aumento populacional e a reforma eleitoral de 1979 fizeram com que Americana passasse a contar, a partir de 1982, com 17 vereadores - dois a mais que nas legislaturas anteriores. O mandato foi novamente de seis anos, dois a mais que o habitual. 

Nas eleições de 1982, o PMDB elegeu a maior bancada, com 9 cadeiras, enquanto o PDS teve 5. PT, com duas, e PTB, com uma, completaram a Câmara. Os mais votados foram Same Najar (PDS), com 1.351 votos, Joaquim Aparecido de Oliveira (PT) com 1.348 e Adelino Sebastião Andreli (PMDB), com 1.308.

A nona legislatura foi marcada pela aprovação, por parte da Câmara, de uma série de obras de infraestrutura no município, como o início da construção do viaduto João Baptista de Oliveira Romano, a canalização de córregos na região da Rua Dom Pedro II e Avenida Abdo Najar e a inauguração do novo Terminal Rodoviário e do Parque Ecológico de Americana.

O aumento no número de vereadores fez crescer também a estrutura administrativa da Câmara, que passou de cinco para dez servidores, entre escriturários, contador, funcionários de secretaria e jurídico, que auxiliavam os vereadores na elaboração de proposituras e análise dos projetos.

Presidentes:

Abelardo Fonseca Neto (1983-1984)

Luiz Antonio Miante (1985-1986)

Rubens da Silva (1987-1988)

 

 

 10ª LEGISLATURA - 1989 a 1992

Americana crescia em ritmo acelerado, passando de 136 mil habitantes, em 1985, para 153 mil em 1991. Ao mesmo tempo, o Brasil passava pela redemocratização, após o fim do Regime Militar (1964-1985), com a elaboração da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988.

Pouco antes das eleições de 1988, o TRE-SP, interpretando a nova Constituição, reduziu o número de vereadores em SP: Americana passou de 17 para 11. Porém, após recursos dos partidos, o TSE reverteu a decisão, voltando aos 17 anteriores e depois aumentando para 19. Por fim, o PMDB elegeu a maior bancada, com 5 cadeiras, seguido do PL, PDT, PT, com 4 cadeiras cada. PSB e PTB ficaram com uma cadeira cada. Os mais votados foram José Domingos Chávare (PMDB, 1467 votos); João Jorge de Souza (PDT, 1305 votos) e Joaquim de Oliveira (PDT, 1274 votos).

A 10ª legislatura foi marcada por intenso trabalho legislativo, trazido pela nova Constituição, sobretudo entre 89 e 91: elaboração da Lei Orgânica do Município, a “Constituição Municipal”, válida até hoje; do Regimento Interno da Câmara; do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Estatuto do Magistério de Americana.

Com as discussões a respeito da municipalização da saúde e da educação, e do aumento do poder municipal nas decisões locais, foram criados o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, em 91; e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em 92.

Esta legislatura foi marcada, também, por muitos conflitos entre o Legislativo e o Executivo. Ao longo dos quatro anos, foram abertas várias CEIs - Comissões Especiais de Inquérito para investigar supostas ilegalidades cometidas pela Prefeitura, além de os vereadores terem aberto pedido de cassação do mandato do prefeito Waldemar Tebaldi em duas ocasiões (em 90 e 92), porém sem sucesso.

Presidentes

José Domingos Chávare - PMDB (1989-1990)

Joaquim Aparecido de Oliveira - PDT (1991-1992)

 

 

 

11ª LEGISLATURA - 1993 a 1996

O ritmo do crescimento da população americanense se mantinha em 2% ao ano, passando de 153 mil, em 1991, para 168 mil em 96. No cenário nacional, o país ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação do início de 90 e do chamado “confisco das poupanças” do Plano Collor I. No período da legislatura, o país passou pelo Plano Real (julho/94), que estabilizou a inflação e instituiu a moeda que utilizamos até hoje.

Nas eleições de 92, pela primeira vez Americana contava com mais de 100 mil eleitores (101.395). O PSDB e o PDT formaram as maiores bancadas, com 4 cadeiras cada, seguidos do PMDB e do PL, com 3; PT e PST ficaram com 2 cadeiras e o PCDN com apenas uma, somando as 19 vagas. Os mais votados foram Reinaldo Chiconi (PSDB, 1269 votos), Davi Evangelista de Oliveira (PDT, 867) e José Miguel Chaves (PCDN, 854). Seguindo as mudanças políticas e sociais da abertura democrática, pela primeira vez houve mulheres eleitas vereadoras em Americana: Maria Inês da Silva e Maria Solange Ferreira Xavier, ambas do PMDB, com 794 e 639 votos.

A 11ª legislatura foi marcada pela crise do setor têxtil, ocasionada pela concorrência com os tecidos importados que chegaram ao mercado brasileiro a partir da abertura econômica promovida pelas políticas liberais dos governos Collor, Itamar Franco e FHC. Em maio de 95, empresários do setor, junto com trabalhadores, vereadores e o prefeito, fizeram uma grande manifestação na Rodovia Anhanguera, que foi fortemente reprimida pelas forças policiais e causou grande polêmica na opinião pública.

Dentre as ações do Legislativo, em conjunto com o Executivo e a participação popular, houve atenção à questão da habitação, com projetos de construção de loteamentos de interesse social como, por exemplo, o Jardim dos Lírios, que abrigou moradores da antiga “Favela do Mathiensen”. Houve, também, tentativa de cassação do mandato do prefeito Frederico Polo Müller por supostas irregularidades, o que não se concretizou.

Presidentes

Moysés Benedicto Favoretto - PDT (1993-1994)

Flávio Biondo - PSDB (1995-1996)

 

 

 

12ª LEGISLATURA - 1997 a 2000

A população americanense continuou crescendo, passando de 168 mil, em 96, para 182 mil em 2000. No cenário regional, discutia-se a implantação da Região Metropolitana de Campinas, oficializada em 2000, e que integrou os municípios da região que já contavam com grau avançado de conurbação.

Nas eleições de 96, o PSDB e o PDT formaram as maiores bancadas, com 4 cadeiras cada, seguidos do PSL e do PL, com 3 e 2 respectivamente. Os mais votados foram Davi Evangelista de Oliveira (PPS, 2024 votos), José Antônio Zázeri (PSL, 1510 votos) e Davi Gonçalves Ramos (PC do B, 1493 votos).

Nesse período, a Câmara passou por diversas mudanças. O quadro de servidores efetivos foi ampliado, o plano de carreira do legislativo foi formulado e foi realizado concurso público. O projeto Câmara Jovem, ativo até hoje, foi realizado pela primeira vez, ensinando as funções do legislativo aos estudantes das escolas públicas e privadas que visitavam a Câmara e viviam um dia como vereadores mirins.

Na estrutura física, foi alugado um prédio anexo ao Paço Municipal, na Rua Presidente Vargas, para acomodação de assessores e atendimento à população. Com a expansão dos serviços de internet no país, a Câmara passou a estar conectada a partir de 1998. A construção de um novo paço municipal para abrigar a Prefeitura e a Câmara também entrou nas discussões e, para isso, foi encomendado projeto arquitetônico junto ao escritório de Oscar Niemeyer, porém o projeto não saiu do papel.

Com a expansão urbana, Americana precisava regularizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, o que foi feito com a aprovação do Plano Diretor (leis 3.269, 3.270 e 3.271, de 15/01/99). Obras como a duplicação da estrada Americana-Nova Odessa, a pavimentação da Estrada da Balsa, a canalização do Córrego do Gallo, o prolongamento da Avenida Abdo Najar (antiga Av. Americana), a construção da nova Cadeia Pública e a expansão da coleta e tratamento de esgoto marcaram a época.

Presidentes

José Antônio Zázeri - PSL (1997-1998)

Cláudio Roberto Froner - PV (1999-2000)

 

 

13ª LEGISLATURA - 2001 a 2004

Enquanto o Brasil chegava aos 170 milhões de habitantes, Americana aproximava-se dos 190 mil. Nos indicadores de qualidade de vida, despontava entre os melhores municípios do estado de São Paulo. No cenário mundial, o atentado de 11 de setembro de 2001 chocou o mundo, filmado de vários ângulos e amplamente televisionado. No Brasil, várias novidades: a primeira eleição feita totalmente de maneira eletrônica (2000), o Estatuto da Cidade (2001), o novo Código Civil (2002) e o Estatuto do Desarmamento (2003).

Nesta época houve grande polêmica em Americana, causada pela possibilidade de ser instalada na cidade uma usina termelétrica, denominada Carioba II, por duas empresas multinacionais. Aprovado pelo então prefeito Waldemar Tebaldi em 2001, o projeto suscitou intensa movimentação de parte da população que, preocupada com os impactos ambientais e humanos que tal empreendimento traria para Americana, posicionava-se contra a construção. Foram realizados debates, audiência pública e até mesmo um plebiscito foi solicitado pela Câmara Municipal à Justiça Eleitoral - que não aconteceu - para decidir a questão que culminou com o cancelamento do projeto.

Outra questão da época foi o afastamento do prefeito Waldemar Tebaldi do cargo, em fevereiro de 2003, após apresentar licença médica em resposta ao questionamento feito pela Câmara sobre seu estado de saúde. Erich Hetzl Júnior, seu vice, assumiu o Executivo até o fim do mandato.

Nesta legislatura foram criados o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana - Condepham. Foi também nesta legislatura que o prédio do Paço Municipal, na Av. Brasil, foi nomeado “Javerte Galassi” em homenagem ao prefeito que desapropriou a área para construção do prédio, em 1968. Dentre as obras públicas realizadas, estão a duplicação da Av. de Cillo no Parque Novo Mundo, a pavimentação de diversas vias públicas e a reforma da Estação Ferroviária.

Presidentes

Celso Zoppi - PT (2001-2002)

Antonio Campanha - PDT (2003-2004)

 

 

14ª LEGISLATURA - 2005 a 2008

As eleições de 2004 foram marcadas pela polêmica resolução do Tribunal Superior Eleitoral de mudar o cálculo do número de vereadores, o que acarretou a redução em várias cidades. Em Americana, o número de cadeiras no legislativo passou de 19 para 13, intensificando a disputa eleitoral. Após duas legislaturas sem vereadoras, Lurdinha Ginetti (PDT) foi eleita com 1446 votos.

A 14ª Legislatura foi marcada por um período de grandes transformações na Câmara. Em setembro de 2007 o Legislativo se mudou pela primeira vez para uma sede separada da prefeitura, saindo do Paço Municipal, na Av. Brasil, rumo ao prédio do antigo Educandário Divino Salvador, no Jardim Girassol.

No mesmo ano, foi criada a TV Câmara e as sessões ordinárias passaram a ser transmitidas ao vivo para a população a partir de junho de 2008. Ainda em 2008, foram criados o Arquivo Histórico “Diógenes Benedicto Gobbo” e a Biblioteca “Dr. Jessyr Bianco”, como parte do trabalho de resgate histórico do Legislativo.

Dentre as ações dos vereadores no período, destacam-se as medidas relacionadas ao meio ambiente. Em 2005, em resposta ao projeto de implantação de um aterro privado regional no Pós-Represa, o legislativo proibiu os aterros de Americana receberem lixo de outras cidades. A partir do ano seguinte, as discussões trazidas pelo novo Plano Diretor ganharam destaque. A criação da Área de Proteção Ambiental de Americana - APAMA no Pós-Represa, prevista no Plano, gerou a necessidade de se estabelecer comissão de estudos para a regulamentação desse território. Com isso, as nascentes, a fauna e a flora da área foram levantadas e mapeadas por um biólogo que atuou junto à Câmara.

Ainda na questão ambiental, houve a proibição da queima da cana-de-açúcar, em 2007, e o Programa do Carbono Neutro, que levou ao plantio de árvores para compensar o gás carbônico emitido pela Câmara nas suas atividades. A abertura do Centro de Cultura e Lazer, em 2008, também marcou o período.

Presidentes

Reinaldo Chiconi - PFL (2005-2006)
Marco Antonio Alves Jorge (Kim) - PDT (2007-2008)

 

 

 

15ª LEGISLATURA - 2009 a 2012

A 15ª Legislatura foi marcada pela discussão a respeito do número de vereadores de cada município. Com a aprovação da Emenda Constitucional 58/2009, que fixou o número máximo de vereadores de acordo com a população das cidades, Americana poderia ter até 21 cadeiras. A Câmara estava em sua segunda legislatura seguida com 13 vereadores e foi proposto fixar o número máximo de 21. Em votação em Plenário, os vereadores rejeitaram a proposta em setembro de 2011 e restabeleceram o número anterior de 19 cadeiras, a contar a partir das eleições de 2012.

Neste período, foi aprovada a reforma do funcionalismo municipal, com a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais - Ameriprev, em 2010.

No mesmo ano, a Câmara promoveu o Fórum Municipal “Americana 2020”, com o objetivo de mobilizar diversos segmentos da sociedade para discutir os principais problemas da cidade. O Fórum desenvolveu seus trabalhos entre março e maio de 2010 e, ao final, apresentou relatório conclusivo com uma série de diretrizes para políticas públicas visando o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.

Outras ações do legislativo foram a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade de Etnias, em 2010; a aprovação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ambos em 2012.

Através de comissões especiais de inquérito, os vereadores fiscalizaram atrasos no pagamento de fornecedores da prefeitura e supostas irregularidades na execução de contratos firmados pelo Poder Executivo para o gerenciamento e execução de obras e O legislativo fiscalizou também as obras de drenagem do Córrego do Parque, no entorno da Avenida Brasil; a reforma e ampliação dos velórios da Saudade e do Parque Gramado; a ampliação do Hospital Municipal; e a construção de unidades de educação, como a Creche Tupã, no Vale das Nogueiras.

Presidentes

Cauê Macris - PSDB (2009-2010)
Antonio Carlos Sacilotto - PSDB (2011-2012)

 

 

 

16ª LEGISLATURA - 2013 a 2016

Nas eleições municipais de 2012 houve o retorno do número de vereadores de 13 para 19 e, com isso, considerável renovação na Câmara em relação à legislatura anterior. Das 19 cadeiras, 8 foram ocupadas por reeleitos e 11 por novos parlamentares.

O período da 16ª legislatura foi marcado por uma profunda crise financeira e política em Americana. Na Câmara foram criadas diversas Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades no governo municipal. As três principais foram a “CEI do Ameriprev”, que apurou e constatou a falta de repasses de verbas da prefeitura ao regime de previdência dos servidores municipais; a “CEI do Calote”, que apurou atrasos nos pagamentos de fornecedores e empresas terceirizadas; e a “CEI da Receita”, que investigou a arrecadação da cidade e a forma de aplicação dos recursos.

Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral investigou a prestação de contas dos gastos de campanha da chapa do prefeito eleito em 2012, Diego De Nadai, e concluiu que havia irregularidades na confecção de uma revista para a campanha. Diego foi afastado em julho de 2014, porém no mesmo mês uma liminar o fez voltar ao cargo; por fim, em outubro o TSE decidiu negar os recursos e o mandato do prefeito e de seu vice, Seme Calil, foi cassado definitivamente.

Como resultado desse processo, o presidente da Câmara Paulo Chocolate assumiu como prefeito interino até que fosse realizada uma eleição suplementar em 7 de dezembro de 2014, na qual Omar Najar foi eleito para ocupar o cargo de prefeito até o final de 2016. Pedro Peol, eleito presidente da Câmara para o biênio 2015-2016, também assumiu a prefeitura por um período.

Devido à instabilidade política, as ações do poder público nos anos de 2015 e 2016 foram concentradas na recuperação financeira do município. Os servidores, tendo seus salários atrasados, manifestaram-se e fizeram greve e o Poder Legislativo acompanhou o processo fiscalizando as contas municipais.

Presidentes

Paulo Sérgio Vieira Neves (Paulo Chocolate) - PSC (2013-2014)
Pedro do Nascimento Júnior (Pedro Peol) - PV (2015-2016)

 

 

17ª LEGISLATURA - 2017 a 2020

No período da 17ª Legislatura a Câmara ampliou as ações voltadas à acessibilidade e à transparência. Em 2017, deu-se início à publicação do Diário Oficial Eletrônico, para ampliar o acesso aos atos oficiais do legislativo e reduzir os custos das publicações em jornal impresso. Em 2019, sessões ordinárias, audiências públicas e eventos passaram a ser transmitidos com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e no mesmo ano foi criada a Ouvidoria para receber manifestações dos cidadãos.

No último ano da legislatura, entre fevereiro e março de 2020, o mundo foi surpreendido pela pandemia de Covid-19. Após decretado estado de pandemia global e atendendo às regras de distanciamento social, as sessões da Câmara foram realizadas por videoconferência; além disso, o horário de atendimento ao público foi reduzido, os servidores se organizaram em escalas para evitar aglomerações e foi determinado o uso de máscaras e álcool em gel. No plenário, foram feitas adaptações físicas para promover o distanciamento. Tais ações aceleraram o processo de digitalização do sistema legislativo, permitindo economia de recursos e agilizando o trabalho administrativo.

Para colaborar com o Executivo no enfrentamento à pandemia, o Legislativo americanense realocou parte de seus recursos. Em março de 2020, a Câmara suspendeu a licitação da construção do edifício próprio, cujo projeto já estava aprovado, remanejando a verba de R$ 10 milhões para a prefeitura, para a utilização em ações de enfrentamento à pandemia. Mais tarde naquele ano, também antecipou a devolução de R$ 500 mil ao Executivo.

A 17ª legislatura também elaborou o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI; o Plano de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana - PDFU, instrumento legal original elaborado em Americana; e o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA, legislações fundamentais para traçar o desenvolvimento do município.

Presidentes

Alfredo Luiz Ondas - PMDB (2017-2018)
Luiz Carlos Cezaretto - PP (2019-2020)

 

 

18ª LEGISLATURA - 2021 a 2024

A 18ª legislatura foi marcada pelo período de recuperação pós-pandemia, com a vacinação da população e a volta às atividades presenciais. As eleições de 2020 foram realizadas ainda sob medidas de distanciamento, o que causou abstenção recorde de 27%.

A Câmara passou por profundas transformações neste período. Após o projeto de construção de um prédio próprio ser cancelado com remanejamento da verba para o enfrentamento da pandemia, a Câmara passou a procurar por uma nova sede. Em fevereiro de 2022, o legislativo se mudou para um novo espaço, que passou então a ser chamado “Paço 15 de Janeiro”, em homenagem à primeira sessão da história, realizada em 15 de janeiro de 1925.

A legislatura marcou ainda a criação da Procuradoria Especial da Mulher, voltada a elaborar programas e ações para a saúde da mulher, a inserção da mulher no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão e a prevenção e combate à violência contra a mulher.

O projeto Câmara Jovem retomou as atividades após a pandemia com uma nova estrutura, promovendo a cidadania com jovens estudantes e ensinando a história da cidade – que ganhou destaque com a inauguração da Galeria 12 de Novembro, em comemoração ao centenário de emancipação política de Americana.

A Casa se consolidou como espaço de debate de ideias, com a criação de fóruns permanentes sobre temas como inovação, tecnologia, saúde, sustentabilidade e prevenção às drogas. Os vereadores aprovaram atualizações no PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico) e a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A Câmara realizou ainda o Arraiá Beneficente, festa julina que reverteu os recursos arrecadados a instituições assistenciais do município.

 

Presidentes

Thiago Martins - PV (2021-2022)
Thiago Brochi - PSDB (2023-2024)