A medalha Zilda Arns é concedida àqueles que tenham se destacado em âmbito municipal na defesa e na assistência dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Art. 4º, inciso VIII da Lei Municipal nº 4.603/2008)
A entrega da medalha será feita anualmente em sessão solene na semana que compreende o dia 12 de outubro, Dia das Crianças. (Art. 11, § 1º, inciso VII da Lei Municipal nº 4.603/2008)
A Medalha “Zilda Arns” será confeccionada em metal prateado, medindo 6 (seis) centímetros de diâmetro e 3 milímetros de espessura, exibindo no anverso o perfil da Dra. Zilda Arns, contornada em sua borda com a inscrição: “Medalha Zilda Arns” e, no reverso, o Brasão do Município de Americana, contornada em sua borda com a inscrição “Câmara Municipal de Americana” (Art. 13, inciso VIII, da Lei Municipal nº 4.603/2008)
Decreto Legislativo Nº 930/2020 |
Data: 13/08/2020 |
Assunto: Concede Medalha “Zilda Arns”, à Senhora Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos. |
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.5 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site