Audiência Pública - PELOM 2/2023 - Concessão do serviço público municipal de esgotamento sanitário

Data: 31/08/2023 - 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Câmara Municipal de Americana - Paço "15 de Janeiro"

Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 - Jd. Miriam

Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;

A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar da audiência pública para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023 (Dá nova redação ao § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) na data e horário acima mencionado.

Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br ou preenchendo o formulário ao lado.

 ARQUIVOS

Clique aqui para acessar o texto completo do projeto de emenda à lei orgânica nº 2/2023.

Clique aqui para acessar a Lei Orgânica do Município de Americana.

Clique aqui para acessar o Parecer Técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA PCJ-Piracicaba

Clique aqui para acessar os Autos Suplementares da ACP – 0025402-85.2007.8.0019 (Controle nº 1041/98 – Esgoto Americana) do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA PCJ-Piracicaba

Clique aqui para acessar dados apresentados pela FIPE 

Veja como foi: Alteração na Lei Orgânica do Município é discutida em audiência pública na Câmara