Audiências Públicas - PL 71/2023 - Plano Municipal de Saneamento Básico

Datas: 04/09/2023 - 19h

18/09/2023 - 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Câmara Municipal de Americana - Paço "15 de Janeiro"

Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 - Jd. Miriam

Considerando que o Artigo 227-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana exige que os processos legislativos de matéria que versarem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico -PDFU, Pano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI ou Código de Obras do Município deverão ser submetidos a, no mínimo, duas audiências públicas antes de sua deliberação em sessão ordinária;

A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar das audiências públicas para discussão do Projeto de Lei nº 71/2023 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana e dá outras providências), nas datas e horários acima mencionados.

Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br ou preenchendo o formulário ao lado.

 ARQUIVOS

Clique aqui para acessar o texto completo do projeto de lei nº 71/2023.

Clique aqui para acessar os dados apresentados pelo Ministério Público sobre o tema.

PARTICIPE! No dia das audiências, você pode participar de três formas diferentes:

- Presencialmente, no Plenário da Câmara.

- Por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br

- Preenchendo o formulário nesta página.