Primeira legislatura

PRIMEIRA LEGISLATURA Criado por Lei de 12 de Novembro de 1924, o Município de "Vila Americana" foi solene e oficialmente instalado em 15 de janeiro de 1925. O ato foi presidido pelo MM. Juiz da Primeira Vara da Comarca de Campinas, Doutor Eduardo de Campos Maia, a cuja jurisdição pertencia "Vila Americana". A sessão primeira da Câmara Municipal de Vila Americana foi presidida por LUIZ DELBEM, por ser o mais idoso da Corporação Legislativa em conformidade com a legislação vigente à época. Também ele presidira as sessões preparatárias, realizadas aos sete e nove de Janeiro de 1925. Portanto, o Senhor LUIZ DELBEM é lembrado nesta Casa Legislativa não só como Vereador à Primeira Câmara, como também o primeiro a presidir o Poder Legislativo Americanense. Nessa sessão de instalação do Município, posse dos Senhores Vereadores e eleição da Mesa foram também eleitos, dentre os Vereadores e pelo processo indireto, o primeiro Prefeito Municipal de Americana - Senhor JORGE GUSTAVO REHDER que exerceu o cargo no período de 1925 à 1927. A eleição do Prefeito Municipal se processava pela forma indireta, entre os Senhores Vereadores. O Senhor ANGELO ORLANDO exerceu o cargo de segundo Prefeito Municipal de Americana no período de 1927 à 1928. Compilados os documentos existentes nesta Casa, veririca-se que o mandato do ano de 1925 teve sua vigência por curto prazo, pois ocorreu outra eleição no mesmo ano, para o triênio compreendido entre os anos de 1926 a 1928. Verifica-se que os eleitos foram os mesmos Senhores Vereadores que integraram a primeira Câmara. LUIZ DELBEM, eleito como o Vereador mais idoso, preside novamente as Sessões Preparatórias e a de instalação e posse dos Senhores Vereadores em 15 de janeiro de 1.926. O Vereador Senhor LIRAUCIO GOMES é novamente eleito Presidente da Câmara Municipal, sendo reconduzido nos anos seguintes, ocupando-o até o Final do mandato, que se extingue em 15 de Janeiro de 1929 e que realiza a última sessão (extraordinária) a 19 de dezembro de 1928. A Ata registra o "Termo de Comparecimento" e o compromisso regimental dos Senhores Vereadores: "COMPROMETO-ME A DESEMPENHAR COM PATRIOTISMO E LEALDADE AS FUNÇÕES DO CARGO DE VEREADOR, ESFORÇANDO-ME EM TUDO PELA PROSPERIDADE E ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO E FAZENDO OBSERVAR AS LEIS, RESOLUCOES, E PROVIMENTOS MUNICIPAIS COM RESPEITO ÀS CONSTITUIÇÕES E LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS" As Atas dos meses de Outubro e Novembro de 1928 registram a presença, entre os Senhores Vereadores, do Senhor ANTONIO STRIEDER, que teria sido o primeiro suplente a exercer a Vereança em Americana. Integraram a Primeira Câmara: LUIZ DELBEM LIRAUCIO GOMES FLÁVIO LOPES SEBASTIÃO ANTAS DE ABREU ÂNGELO ORLANDO JORGE GUSTAVO REHDER. O primeiro Presidente eleito do Legislativo Americanense foi o Senhor LIRAUCIO GOMES. SEGUNDA LEGISLATURA Durante a Segunda Legislatura, interrompida pela Revolução, exerceram o cargo de Prefeito Municipal de Americana os Senhores: CARLOS MATHIENSEN no período de 1929 à 1930 e JOAQUIM SILVERIO ROSA em 1931. A Segunda Câmara Municipal de Americana toma posse em 15 de Janeiro de 1929 para o triênio de 1929 à 1931. É extinta pela Revolução de 1930 em 30 de Outubro de 1930. Junta Govemativa assume o poder no Município. É eleito Presidente desta Casa o Vereador Senhor JORGE GUSTAVO REHDER, e Prefeito Municipal o também Vereador Senhor CARLOS MATHIENSEN. WASHINGTON LUIZ é o Presidente da República. JÚLIO PRESTES era eleito para sucedê-lo e HEITOR TEIXEIRA PENTEADO, Vice-Presidente do Estado, exercia, interinamente o Governo do ESTADO DE SÃO PAULO. Em sessão extraordinária realizada no dia 09 de Outubro de 1930, o Senhor CARLOS MATHIENSEN propõe a consignação em Ata de Voto de "franco apoio" àquelas Autoridades. Todavia, WASHINGTON LUIZ é deposto. GETÚLIO VARGAS assume o poder e as Câmaras Municipais são extintas. A 30 de Outubro, a Ata da sessão Especial registra: "... na Sala das Sessões, ali presentes os Senhores Jorge Gustavo Rehder, Presidente da Câmara; Carlos Mathiensen, Prefeito Municipal; Antonio Zanaga, Fortunato Basseto, Oscar Araium e Gabriel Iddlio de Camargo, Vereadores e os Senhores Joaquim da Silveira Rosa, Jocelyno Carvalho Franco, membros da Junta Govemativa, todos, segundo declaram, de poderes outorgados pelo Delegado Regional de Campinas, Doutor Pedro Magalhães Filhos para o fim de tomarem posse no Govemo deste Município, deixando de comparecer com causa justificada o Senhor Jayme Antas de Abreu, um dos membros dessa junta. Pela Câmara Municipal, representadas pelos membros mencionados, foi dito que, em virtude do ofício datado de hoje, pelo Senhor Joaquim Pupo, Delegado de Polícia em Comissão, dirigido aos Senhores Prefeito e Presidente Municipais, sem nenhuma oposição neste momento, fazia a entrega do Govemo do Município à Junta Governativa". A Câmara era extinta, criando-se mais tarde o Conselho Consultivo, com membros nomeados pelo Interventor Federal no Estado. O Senhor Joaquim Silveira Rosa assume a Prefeitura Municipal. Compuseram a Segunda Câmara Municipal, eleita para o triênio de 1929-1931, mas que fora interrompida pela revolução de 1.930: JORGE GUSTAVO REHDER CARLOS MATHIENSEN GABRIEL IDALIO DE CAMARGO OSCAR ARRAIUM FORTUNATO BASSETO ANTONIO ZANAGA. TERCEIRA LEGISLATURA Durante a Segunda Legislatura, interrompida pela Revolução, exerceram o cargo de Prefeito Municipal de Americana os Senhores: ANTONIO ZANAGA nos períodos de 1931 a 1933 e de 1936 a 1941; ERICH REHDER em 1933; BENTO F. RODOVALDO no período de 1933 a 1934; PAULO FURINI no período de 1934 a 1935; LEOPOLDO VIRIATO FIGUEIRA SABOIA no período de 1935 a 1936; JOÃ0 DE CASTRO GONÇALVES no período de 1941 a 1947; AUGUSTO JACOB em 1945; FAUSTO MANTOVANI em 1947 e JAYME FEOLA no período de 1947 a 1948. O Estado Novo extingue a Terceira Câmara. O Município só volta a ter eleições em seu âmbito no ano de 1936. O Conselho Consultivo realiza sua última sessão em 22 de Maio. A 23 tomam posse os Senhores Vereadores da Terceira Câmara. O Senhor ANTONIO ZANAGA que exercera a Chefia do Executivo como Prefeito nomeado, no período de 1931 a 1933, é eleito, pela Câmara para o cargo de Prefeito. É eleito Presidente da Câmara Municipal o Senhor HERMANN THEODORO MULLER. Mas, como mencionamos, o Estado Novo de novembro de 1937 extingue a Câmara Municipal. O Senhor ANTONIO ZANAGA permanece no cargo de Prefeito Municipal até o ano de 1941. Um "Termo de Comparecimento" lavrado em 11 de novembro de 1937 noticia a extinção da Câmara Municipal pelo Estado Novo. "Pelas dezesseis horas do dia onze de novembro de um mil, novecentos e trinta e sete, em a sala das sessões da Câmara Municipal de Villa Americana, presentes os Vereadores Senhores Carlos Roberto Mathiensen, Secretário; Joaquim de Toledo; Doutor Erich Rehder, Aurilio Cibin e Antonio Zanaga, Prefeito Municipal, convocados no dia nove do corrente mês de novembro para a realização de uma sessão extraordinária, hoje, às dezesseis horas, deixou todavia de realizar a referida sessão em vista de Ter sido revogada a Constituição de 16 de Julho de 1.934, pela nova Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada em dez de novembro de um mil novecentos e trinta e sete e publicada hoje, onze de novembro de 1937 e dissolvida pelo Artigo 178, da mesma Constituição. Sala das Sessões da Câmara Munciipal de Villa Americana, 11 de Novembro de 1937. aa) Carlos Mathiensen, Erich Rehder, Joaquim de Toledo, Aurélio Cibin e Antonio Zanaga. " Da Terceira Câmara participou o Senhor Joaquim de Toledo que fora convocado, na qualidade de Suplente em virtude da vaga aberta com a eleição do Senhor Antonio Zanaga para Prefeito Municipal. HERMANN THEODORO MULLER DR. JOAO DE CASTRO GONÇALVES CARLOS ROBERTO MATHIENSEN DR. LEOPOLDO VIRIATO FIGUEIRA SABOIA DR. ERICH REHDER ANTONIO ZANAGA AURÉLIO CIBIN. OBSERVAÇÃO: Na posse desta Câmara foi eleito Prefeito Municipal o Senhor ANTONIO ZANAGA. Em conseqüência, assumiu o Suplente de Vereador Senhor JOAQUIM DE TOLEDO. Essa Câmara foi destituída pelo ESTADO NOVO Decretado a 10 de Novembro de 1.937. A Câmara só voltou a se instalar no ano de 1948, com a posse dos eleitos em 1947, após a redemocratização do BRASIIL. Foi eleito nesse período e exerceu o cargo de Prefeito Municipal o Senhor ANTONIO PINTO DUARTE.