PROPOSTA PEDAGÓGICA
Elaborado por Célia Gobbo, Orientadora Pedagógica do Projeto
APRESENTAÇÃO
Diante do sucesso alcançado pelo Projeto "Câmara Criança" em 1999, envolvendo alunos adolescentes e professores de Americana, inclusive superando as expectativas dos próprios coordenadores, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Americana, presidida pelo vereador Cláudio Fronner, com apoio da Diretoria de Ensirio Regional de Americana, optou por sua continuidade.
Trata-se de um projeto de educação para a cidadania, idealizado e orientado por uma equipe formada por Antonio Forti, Coordenador dos Assessores Legislativos; pela Profa. Célia Gobbo, especialista em Psicologia Educacional; e pelos Assessores Legislativos dos Vereadores da Câmara Municipal de Americana.
Este projeto foi instituído oficialmente por Decreto Legislativo aprovado em 1° de junho de 1999 pelo Plenário "Dr. Antônio Álvares Lobo" da Câmara Municipal de Americana, sendo que já envolveu a participação de 26 Escolas da Rede Pública e Particular de Americana e cerca de 3.000 alunos.
Para o ano 2000, foram convidadas para participarem do referido projeto todas as Escolas de Americana, tanto da Rede Pública -Estadual e Municipal, como da Rede Particular de Ensino. Durante os meses de março e abril, as Escolas receberam a proposta pedagógica e, após estudos com seus coordenadores pedagógicos e seus professores, as mesmas inscreveram, voluntariamente, seus alunos.
O QUE É O PROJETO?
O "Câmara Criança" é um Projeto Interdisciplinar de Estudo do Meio na Câmara Municipal, vivenviado pelos educandos através de uma Sessão Simulada da Câmara, representando seus 19 vereadores, com apresentação e discussão de proposituras, nas suas várias modalidades (projetos de Lei, Moções, Indicações, Requerimentos e outros) contendo problemas reais onde se insere a comunidade da Escola. É a reprodução fiel de uma Sessão Legislativa, tanto na observação das normas e do protocolo, como na apresentação das proposituras pelos Vereadores Mirins, absolutamente fiéis ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana e à Lei Orgânica do Município de Americana.
QUEM?
O projeto envolve alunos das 6as. séries e/ou das 7as. séries do 1° Grau (atualmente 2as. e/ou 3as. séries do Ciclo n do Ensino Fundamental) e as respectivas Equipes Interdisciplinares de Professores da Escola.
POR QUE?
A convivência na sociedade democrática pressupõe a participação de cidadãos conscientes, identificados e comprometidos com a comunidade onde vivem. Segundo Milton Santos, o cidadão se forma no local, pois é no local onde vive que a pessoa exerce o seu quinhão na história. Porém, a formação do cidadão está em defasagem na Escola, uma vez que o educando desconhece a realidade onde vive, o que o impede de desenvolver o senso crítico.
É comum a desinformação sobre as funções dos poderes municipais. A malona da população, mesmo aquela parcela com curso superior, desconhece as funções do Executivo Municipal -Prefeito e Vice Prefeito; do Legislativo Municipal -Vereadores; e do Judiciário - Juizes. Além disso, não é tradição na Escola o estudo da realidade local e a visão que professores e estudantes têm de sua cidade é aquela formada através do senso comum e não, através de critérios científicos que sirvam de fundamento para a formação da consciência crítica.
Para a realização de uma sessão simulada da Câmara é preciso que os educandos, no papel de Vereadores, saibam argumentar, fundamentar suas opiniões, tomar decisões rápidas, ter iniciativa, respeitar o ponto de vista do outro. Porém a abertura para tais liberdades não significa ausência de regras. Pelo contrário, pressupõe disciplina, organização mental, consciência da necessidade e da existência dos limites, respeito mútuo, responsabilidade, veracidade, justiça, solidariedade e generosidade.
PARA QUE?
Para formar o cidadão com uma consciência crítica em relação à realidade, capaz de refletir, agir, criar, opinar, decidir, escolher, interpretar e transformar o mundo, sendo sujeito de suas ações.
Para desenvolver a autonomia dos educandos.
Para esclarecer os educandos sobre o que é e para que serve o Poder Legislativo, solucionando dúvidas em comparação ao Executivo e o Judiciário.
COMO?
Realização de Sessão Simulada da Câmara Municipal, com a participação dos Vereadores Mirins de cada Escola, sendo uma Sessão para cada Turma de Alunos, seja por período ou por classe.
Para tanto, a equipe de coordenação do Projeto na Câmara, orienta professores e alunos quanto às funções do Legislativo Municipal, quanto à ética parlamentar, quanto à elaboração das proposituras segundo modelos verdadeiros fornecidos pela Câmara e o protocolo de atuação dos Vereadores no Plenário.
Os trabalhos de orientação pedagógica abrangem três momentos distintos:
1) Reunião Pedagógica na Escola para orientação dos professores
Orientação quanto aos Documentos Básicos
Lei Orgânica do Município de Americana. Câmara Municipal de Americana, 04/041 1990.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. Câmara Municipal de Americana, agosto de 1991.
Forti, Antônio. Câmara de Vereadores: Documento Básico para Professores. Coordenadoria de Assessoria Legislativa. Câmara Municipal de Americana, maio de 1999. Mimeo .
Gobbo, Célia e Forti, Antônio. As Proposições e a Tramitação na Câmara Municipal. Projeto "Câmara Criança", junho de 99. Mimeo.
Câmara dos Vereadores: Documento Básico para Alunos: Síntese do Regimento Interno. Câmara Municipal de Americana, agosto de 1991. Mimeo.
Orientação quanto à pesquisa dos problemas reais no Entorno da Escola
Professores e alunos fazem um diagnóstico da realidade próxima da Escola, considerando as necessidades mais urgentes da comunidade. Sendo que as proposituras apresentadas pelos Vereadores Mirins são elaboradas a partir da realidade concreta e real das suas comunidades.
Quanto à realização da eleição dos Vereadores Mirins na Escola
Os alunos realizam eleição na Escola para elegerem seus colegas representantes que atuarão na Sessão Simulada, sendo em número de 19 para cada turma de alunos envolvida, através de uma cópia fiel das normas de uma eleição verdadeira.
Quanto à elaboração e apresentação das proposituras
Os Vereadores Mirins eleitos pelos seus pares elaboram as proposituras (moções, requerimentos, indicações, projetos de leis) segundo os modelos verdadeiros para apresentarem na Sessão Simulada da Câmara.
2) Os professores envolvidos no projeto assistem a uma Sessão Ordinária da Câmara
Enquanto assistem à Sessão Ordinária da Câmara, os professores recebem orientação dos assessores legislativos quanto ao protocolo e as proposituras que estão sendo discutidas pelos Vereadores no Plenário.
3) Sessão Simulada com a participação dos Vereadores Mirins
A Sessão Simulada dos Vereadores Mirins é orientada pelos assessores legislativos. Inicialmente é eleita a Mesa que irá dirigir os trabalhos: Presidente, 1º Secretário e 2° Secretário. Depois disso, são protocoladas as proposituras dos Vereadores Mirins e em seguida é realizada a Sessão Simulada com a discussão destas proposituras pelo Plenário Mirim, dirigida pela Mesa Mirim.
