23/09/2009
Situação, oposição. Mandado, mandante - por Divina Bertalia
Se “Todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes (Parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal)”, os eleitos possuem mandatos, que indicam o prazo que terão para esse exercício, ou seja, quando começa e quando acaba a representação que lhes foi atribuída pelos eleitores nas urnas, através do voto. Para cada mandato, portanto, há também um mandado, que pressupõ...