Feriado municipal do Dia da Consciência Negra é discutido em audiência pública na Câmara

Publicado em: 09 de agosto de 2017

A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (8) audiência pública para discussão sobre a importância da vigência da Lei Municipal 5.872/2016, que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Maria Giovana Fortunato (PC do B).

Participaram os vereadores Léo da Padaria, Maria Giovana e Professor Padre Sergio (PT), o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fernando José Giuliani, a presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro) de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, Cláudia Monteiro da Rocha Ramos, o representante do Movimento Negro de Campinas, Dr. Tagino Alves dos Santos, o secretário nacional de finanças da Unegro, Manoel Julio de Souza Vieira, e o vereador da 11ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª legislaturas, Celso Zoppi, além de pessoas interessadas no tema.

Na abertura da audiência, o vereador Léo da Padaria destacou a importância da manutenção do feriado em 20 de novembro. “Este feriado é imprescindível para que todas as pessoas lembrem que o Brasil viveu trezentos anos sob o regime de escravidão. E esse tempo ainda não acabou, pois os negros ainda sofrem com os efeitos do preconceito e da desigualdade”, falou.

Para a vereadora Maria Giovana, o feriado tem importância não só para o município, mas para toda a população negra. “A luta para não perdermos esse feriado em Americana tornou-se regional, pois estamos recebendo hoje aqui pessoas de Campinas, Santa Bárbara d’Oeste e outras cidades. É fundamental trazermos para a discussão a grandiosidade do trabalho coletivo e da união das pessoas em busca do reconhecimento e da conscientização”, discursou.

O representante do Movimento Negro de Campinas, Dr. Tagino Alves dos Santos, questionou a ação direta de inconstitucionalidade movida pela prefeitura contra a lei que instituiu o feriado. “A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo e diz que compete à União, e não ao município, legislar sobre a questão de um feriado como este. É preciso compreender, entretanto, que não se trata de um feriado de comemoração; a nossa luta é pela conscientização de que temos todos o sangue da mesma cor”, disse.

A presidente da Unegro de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, Cláudia Monteiro da Rocha Ramos, apresentou registros da atuação da população negra em Americana e falou sobre a importância histórica do negro para o município. “O casarão do Salto Grande é um marco da memória americanense. Lá, os negros escreveram as primeiras páginas de Americana, antes mesmo da chegada dos imigrantes. A história oficial de Americana se esqueceu do papel do negro na construção da nossa cidade”, destacou.

Para o secretário nacional de finanças da Unegro, Manoel Julio de Souza Vieira, revogar o feriado de 20 de novembro é uma atitude retrógrada. “Caso esse feriado seja revogado, será uma derrota não só para os negros, mas para o povo americanense. Vivemos em constante reafirmação da importância do povo negro, portanto a luta é necessária e deve ser constante”, afirmou.

Ao final da audiência, a vereadora Maria Giovana informou que a Câmara já foi notificada da ação de inconstitucionalidade movida pela prefeitura. “A Câmara vai emitir um parecer favorável ao feriado, mas entendemos que isso pode ser frágil. Temos que nos mobilizar e continuarmos atuantes no processo”, concluiu.

  A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (8) audiência pública para discussão sobre a importância da vigência da Lei Municipal 5.872/2016, que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Maria Giovana Fortunato (PC do B).   Participaram os vereadores Léo da Padaria, Maria Giovana e Professor Padre Sergio (PT), o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fernando José Giuliani, a presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro) de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, Cláudia Monteiro da Rocha Ramos, o representante do Movimento Negro de Campinas, Dr. Tagino Alves dos Santos, o secretário nacional de finanças da Unegro, Manoel Julio de Souza Vieira, e o vereador da 11ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª legislaturas, Celso Zoppi, além de pessoas interessadas no tema.  Na abertura da audiência, o vereador Léo da Padaria destacou a importância da manutenção do feriado em 20 de novembro. “Este feriado é imprescindível para que todas as pessoas lembrem que o Brasil viveu trezentos anos sob o regime de escravidão. E esse tempo ainda não acabou, pois os negros ainda sofrem com os efeitos do preconceito e da desigualdade”, falou.  Para a vereadora Maria Giovana, o feriado tem importância não só para o município, mas para toda a população negra. “A luta para não perdermos esse feriado em Americana tornou-se regional, pois estamos recebendo hoje aqui pessoas de Campinas, Santa Bárbara d’Oeste e outras cidades. É fundamental trazermos para a discussão a grandiosidade do trabalho coletivo e da união das pessoas em busca do reconhecimento e da conscientização”, discursou.  O representante do Movimento Negro de Campinas, Dr. Tagino Alves dos Santos, questionou a ação direta de inconstitucionalidade movida pela prefeitura contra a lei que instituiu o feriado. “A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo e diz que compete à União, e não ao município, legislar sobre a questão de um feriado como este. É preciso compreender, entretanto, que não se trata de um feriado de comemoração; a nossa luta é pela conscientização de que temos todos o sangue da mesma cor”, disse.  A presidente da Unegro de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, Cláudia Monteiro da Rocha Ramos, apresentou registros da atuação da população negra em Americana e falou sobre a importância histórica do negro para o município. “O casarão do Salto Grande é um marco da memória americanense. Lá, os negros escreveram as primeiras páginas de Americana, antes mesmo da chegada dos imigrantes. A história oficial de Americana se esqueceu do papel do negro na construção da nossa cidade”, destacou.  Para o secretário nacional de finanças da Unegro, Manoel Julio de Souza Vieira, revogar o feriado de 20 de novembro é uma atitude retrógrada. “Caso esse feriado seja revogado, será uma derrota não só para os negros, mas para o povo americanense. Vivemos em constante reafirmação da importância do povo negro, portanto a luta é necessária e deve ser constante”, afirmou.   Ao final da audiência, a vereadora Maria Giovana informou que a Câmara já foi notificada da ação de inconstitucionalidade movida pela prefeitura. “A Câmara vai emitir um parecer favorável ao feriado, mas entendemos que isso pode ser frágil. Temos que nos mobilizar e continuarmos atuantes no processo”, concluiu.  09/08/2017 Coordenadoria de Comunicação Câmara Municipal de Americana www.camara-americana.sp.gov.br www.twitter.com/cmamericana www.facebook.com/Camaradeamericana (19) 3472-9745 / 9746 / 9747 / 9748 / 9757 / 9758

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação