Aprovado projeto que autoriza instituição do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água

Publicado em: 09 de novembro de 2017

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezessete votos favoráveis e uma abstenção com emenda, em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Conservação e Uso racional de Água no âmbito do município de Americana.

O programa torna obrigatório a instalação de sistemas de captação e reuso de águas pluviais nas edificações com área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, bem como outros dispositivos de racionalização do uso da água.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estimular iniciativas que gerem economia do consumo e água e conscientização da população a respeito do uso racional. “É imprescindível o estabelecimento de políticas públicas e uma ação efetiva do administração municipal com a finalidade de estimular e conscientizar a população a respeito da conservação de um dos recursos naturais mais importantes para a sobrevivência humana”, defendeu Tiosso.

Dia da Consciência Negra

O projeto de Lei nº 159/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.872/2016, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra, foi aprovado por dez votos favoráveis e oito contrários em segunda discussão. De acordo com a propositura, o Dia Municipal da Consciência Negra passa a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de novembro.

Festa do Peão de Americana

Foi aprovado por quatorze votos favoráveis e quatro contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 131/2017, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PMDB) e Luiz da Rodaben (PP), que declara Patrimônio de Natureza Imaterial a Festa do Peão Boiadeiro de Americana.

Veto

O veto total ao substitutivo ao projeto de Lei nº 74/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de Inspeção Municipal e dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados.

Alteração de lei

Foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de Lei n° 120/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que altera a Lei nº 5.534/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e similares, localizados no município de Americana, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão e atribui sanção ao descumprimento das disposições constantes.

Combate à evasão escolar

O projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que cria dispositivos para coibir a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental do município. De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo ratificar os direitos e deveres previstos na legislação vigente, no tocante à manutenção do aluno na escola, expondo de uma maneira clara os procedimentos a serem adotados mediante a constatação da falta de frequência ou da evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental.

“Segundo consta no relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no Brasil um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a escola antes de completar a última série. O nosso país tem a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países do mundo com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com uma taxa de 24,3% de evasão escolar, relativa somente ao ensino fundamental”, afirmou o vereador.

Adiados

O projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui o Programa “Americana Consciente”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o grupo de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Municipal de Americana GAMA, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Rafael Macris.

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação