O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo nas unidades de saúde públicas e privadas do município.

De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de saúde e garantir a efetividade do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade e transparência dos serviços prestados à população.

“A prestação de serviços de saúde é a queixa mais frequente recebida no gabinete e percebemos que a população tem dificuldade de acesso à informação sobre disponibilidade de médicos, principalmente os especialistas. Precisamos dispor ao cidadão uma ferramenta com informações sobre o atendimento que pode ser realizado em determinada unidade de saúde e quais profissionais atuam naquele momento”, esclarece.

Segundo o projeto, as unidades de saúde deverão colocar painéis nas entradas principais e de acesso ao público, fixados em local visível e de fácil leitura, contendo informações como nome dos responsáveis pelas chefias de plantão; nome, especialidade, registro no órgão competente, dia e horário de atendimento dos médicos plantonistas e demais profissionais que atuam na unidade; nome e matrícula do diretor e/ou responsável administrativo da unidade e de seu substituto legal; e números dos telefones e sites eletrônicos, quando houver, do Conselho Municipal de Saúde e dos serviços de Ouvidoria do ´poder público ou privado, para cada caso, para eventuais reclamações.

“Quanto mais informações o cidadão tiver em mãos, maior será seu poder de fiscalização e de exigir que seus direitos na área de saúde sejam garantidos por parte do poder público. Já recebi relatos de cidadãos que foram informados pela secretaria de Saúde sobre a disponibilidade de atendimento médico ou odontológico em determinada unidade de saúde, mas ao chegarem lá o serviço está indisponível. Temos que superar esse desencontro de informações e cobrar efetividade dos serviços”, acrescenta Meche.

O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.