Aprovado projeto de lei que estipula tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos

Publicado em: 22 de fevereiro de 2018

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dez votos favoráveis, sete contrários e uma ausência em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo, o projeto de lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública de Americana.

 

A discussão do projeto foi polêmica e durou quase duas horas. De acordo com o autor, o objetivo é obrigar as unidades de saúde a realizarem atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento. “O projeto de lei visa diminuir a espera do pacientes na realização de consultas e exames. O tempo máximo será de trinta dias para exames médicos e noventa dias para consultas e cirurgias eletivas”, defendeu Odir.

 

Obrigações das casas lotéricas

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

 

Política Municipal Infância sem Pornografia

 

O projeto de lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Organizações sociais

 

O projeto de lei nº 4/2018, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração no Regimento Interno da Câmara

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário com emenda, em discussão única, o projeto de resolução nº 1/2018, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura reduz para dez dias o prazo de convocação de secretários municipais e dirigentes de autarquias para comparecimento na Câmara, quando solicitado por meio de requerimento, para prestarem esclarecimentos sobre assuntos previamente determinados.

 

Dia municipal “Quebrando o Silêncio”

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do município de Americana, visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência.

 

Dia Municipal do Jovem Adventista

 

O projeto de lei nº 180/2017, de autoria de diversos vereadores, que institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Enquadramento de imóvel na tabela de valores venais

 

O projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei nº 5.976/2016, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

 

Prorrogação de prazo

 

O projeto de decreto legislativo nº 6/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Honrarias

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 32/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que concede título de cidadão americanense ao Padre Amarildo Marçoli, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Vander Favarin Batistella, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 2/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o decreto legislativo nº 435/2009, que instituiu a concessão do título Policial Padrão, foi aprovado por unanimidade em redação final. A propositura inclui a premiação “Ocorrência Destaque” à solenidade, homenageando os oficiais que se destacaram no atendimento de ocorrências ao longo do ano.

 

Isenção de taxa de concurso público a doadores de sangue

 

O projeto de Lei nº 2/2018, de autoria do vereador Welington Rezende, que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em redação final.

 

Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão

 

O projeto de Lei nº 3/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão no âmbito do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Isenção de pagamento de sepultura a doadores de órgãos

 

O projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

 

Treinamento em primeiros socorros nas escolas

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 14/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários.

 

Virada teatral

 

O projeto de Lei nº 168/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Virada Teatral’, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Festividades de São João Batista

 

O projeto de lei nº 179/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que inclui no calendário oficial do município de Americana as festividades de São João Batista do bairro Carioba, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Adiados

 

O projeto de decreto legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor o substitutivo ao projeto de lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.

 

Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador autor o substitutivo ao projeto de lei nº 5/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município.

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dez votos favoráveis, sete contrários e uma ausência em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo, o projeto de lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública de Americana.  A discussão do projeto foi polêmica e durou quase duas horas. De acordo com o autor, o objetivo é obrigar as unidades de saúde a realizarem atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento. “O projeto de lei visa diminuir a espera do pacientes na realização de consultas e exames. O tempo máximo será de trinta dias para exames médicos e noventa dias para consultas e cirurgias eletivas”, defendeu Odir.  Obrigações das casas lotéricas  O substitutivo ao projeto de lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.  Política Municipal Infância sem Pornografia  O projeto de lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Organizações sociais  O projeto de lei nº 4/2018, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Alteração no Regimento Interno da Câmara  Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário com emenda, em discussão única, o projeto de resolução nº 1/2018, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura reduz para dez dias o prazo de convocação de secretários municipais e dirigentes de autarquias para comparecimento na Câmara, quando solicitado por meio de requerimento, para prestarem esclarecimentos sobre assuntos previamente determinados.  Dia municipal “Quebrando o Silêncio”  Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do município de Americana, visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência.  Dia Municipal do Jovem Adventista   O projeto de lei nº 180/2017, de autoria de diversos vereadores, que institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Enquadramento de imóvel na tabela de valores venais  O projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei nº 5.976/2016, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.  Prorrogação de prazo  O projeto de decreto legislativo nº 6/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.  Honrarias  O projeto de Decreto Legislativo nº 32/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que concede título de cidadão americanense ao Padre Amarildo Marçoli, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.  O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Vander Favarin Batistella, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.  O projeto de decreto legislativo nº 2/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o decreto legislativo nº 435/2009, que instituiu a concessão do título Policial Padrão, foi aprovado por unanimidade em redação final. A propositura inclui a premiação “Ocorrência Destaque” à solenidade, homenageando os oficiais que se destacaram no atendimento de ocorrências ao longo do ano.  Isenção de taxa de concurso público a doadores de sangue  O projeto de Lei nº 2/2018, de autoria do vereador Welington Rezende, que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em redação final.  Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão   O projeto de Lei nº 3/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão no âmbito do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.  Isenção de pagamento de sepultura a doadores de órgãos  O projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.  Treinamento em primeiros socorros nas escolas  Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 14/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários.  Virada teatral  O projeto de Lei nº 168/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Virada Teatral’, foi aprovado por unanimidade em redação final.  Festividades de São João Batista  O projeto de lei nº 179/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que inclui no calendário oficial do município de Americana as festividades de São João Batista do bairro Carioba, foi aprovado por unanimidade em redação final.  Adiados  O projeto de decreto legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.  Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor o substitutivo ao projeto de lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.  Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador autor o substitutivo ao projeto de lei nº 5/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município.


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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