Aprovada isenção de IPTU a portadores de distrofia muscular
Publicado em: 22 de março de 2018
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 170/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que estende às pessoas portadoras de distrofia muscular o benefício da lei municipal nº 5047/2010, que concede a isenção de IPTU e taxa de lixo a portadores de doenças graves.
De acordo com o projeto, terão direito à isenção, mediante comprovação, as pessoas de portadores de Distrofia Muscular de Duchenne, Distrofia Muscular de Becker, Distrofia Miotônica de Steinert, Distrofia Muscular Fácio-Escápulo-Umeral e demais distrofias musculares progressivas.
“As distrofias musculares constituem um grupo de mais de 30 doenças genéticas, muitas delas ligadas ao cromossomo X, que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva”, destacou Martins.
Recurso para AEPHIVA
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA, com recursos repassados pelo Governo Federal.
Novembro Azul
O projeto de Lei nº 160/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Thiago Martins (PV), que inclui no calendário oficial do município o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Dezembro Vermelho
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 178/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Luiz da Rodaben (PP), que institui no calendário oficial do município o mês ‘Dezembro Vermelho’, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis.
Rejeitado
O projeto de lei nº 11/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que revoga a Lei nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto e a prefeitura municipal, foi rejeitado em primeira discussão com onze votos contrários e sete favoráveis.
Adiados
O substitutivo ao projeto de Lei nº 109/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a regularização de edificações, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 1/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que institui o Programa “Empresa Amiga da Segurança” e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para melhorias na segurança pública no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com Concessionária Rota das Bandeiras S.A., recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).
Escrito por: Coordenadoria de Comunicação