Thiago Brochi cobra cumprimento de lei que prevê treinamento em primeiros socorros na rede de ensino
Publicado em: 04 de fevereiro de 2019
O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em pede informações do Poder Executivo sobre a fiscalização do cumprimento da lei municipal nº 6144/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários.
No documento, o parlamentar pede informações sobre o cumprimento da lei pelas escolas particulares do município e reforça que, caso o treinamento não tenha sido realizado, a instituição deverá ser advertida para regularizar a situação em quinze dias, sob pena de multa de 100 (cem) UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, equivalente a R$ 2.653,00.
Brochi pergunta no requerimento se a prefeitura já realizou alguma fiscalização nas instituições de ensino da rede privada, com a finalidade de verificar o cumprimento da lei e se alguma instituição já foi autuada. Caso não tenha sido feita, questiona se existem estudos ou cronograma para fiscalização.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (7).
A lei municipal 6.144/18, chamada “Lei Lucas Begalli Zamora”, obriga a rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários. O nome da propositura homenageia o menino que, em 27 de setembro de 2017, morreu após engasgar-se com uma salsicha durante excursão escolar.
Escrito por: Coordenadoria de Comunicação