Gualter propõe alteração em lei para que ônibus do transporte escolar tenham no máximo 12 anos de fabricação
Publicado em: 11 de junho de 2019
O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alteração na lei municipal nº 4.419/2006, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento, reduzindo de vinte para doze anos o limite máximo do ano de fabricação de ônibus utilizados para o transporte escolar por empresas que prestem serviço para o poder público.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a segurança no transporte das crianças e adolescentes atendidos pelo serviço prestado pela prefeitura. “A alteração vem de encontro com a responsabilidade do poder público em zelar para que o transporte de alunos seja feito com a maior segurança. E um dos elementos dessa segurança é o uso de veículos em perfeito estado de conservação”, aponta.
A lei atual permite que sejam utilizados veículos com até vinte anos de fabricação. Segundo Gualter, a redução irá melhorar a segurança dos alunos. “Veículos com mais de doze anos de utilização, ainda que periodicamente revisados, já não oferecem a confiança necessária. A alteração de vinte anos para doze anos é uma maneira de proteger os alunos, a quem precisamos dar segurança”, conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Escrito por: Coordenadoria de Comunicação