O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que reitera questionamento feito anteriormente sobre contratações de médicos.
No documento, o parlamentar afirma ter sido informado que a prestadora de serviços médicos do município oferece quatro tipos de vínculos: de médico associado Pessoa Física (PF) ou jurídica, empresa médica Pessoa Jurídica (PJ) com emissão de Nota Fiscal (NF), e médico PF via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), podendo o profissional fazer opção por uma das formas de contratação descritas. “De acordo com o disposto nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é possível inferir que os requisitos da relação de emprego são subordinação, pessoalidade e onerosidade”, aponta.
De acordo com o parlamentar, em resposta ao requerimento 120/2018 a diretoria clínica do hospital confirmou um vínculo empregatício entre hospital e médicos. Padre Sergio destaca que a relação de trabalho deve ser aferida a partir dos fatos que qualificam a prestação de serviço, independente das denominações que as partes contratantes atribuam. “Os médicos contratados pela empresa fornecedora de serviços estão locados no Hospital Municipal, considerando que o contrato firmado entre Fusame e Hygea é exclusivo para prestação de serviços ao hospital. Independente do vínculo escolhido, todos os médicos assinam a folha de ponto e são fiscalizados diariamente pela Diretoria Clínica do hospital”, afirma a Diretoria Administrativa da Fusame em resposta ao requerimento.
“Portanto, não dá para dizer que enquanto pessoa jurídica não há limite da jornada de trabalho. Existe o vínculo empregatício, então o limite é obrigatório, independente do entendimento pessoal do gestor. O médico que firmou contrato com o Poder Executivo é obrigado a atuar de acordo com o interesse público”, explica o vereador.
No requerimento, Sergio pede ao Executivo a relação dos profissionais contratados pela Hygea, a relação dos médicos contratados pela empresa que mantêm vínculo com a prefeitura, o total de horas trabalhadas e salários recebidos e cópias das escalas de serviço do pronto socorro, clínica médica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos meses de outubro e novembro de 2017.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (8).
Publicado em: 06 de março de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
10 de julho de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a instala...
10 de julho de 2025
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) realizou na quinta-feira (10) uma visita técnica nas praças Sérgio Pestana e Melvi...
10 de julho de 2025
O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana dispondo prin...
10 de julho de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da p...
10 de julho de 2025
O vereador Pastor Miguel (PRD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando providênc...
10 de julho de 2025
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo da Padaria (PL), protocolou uma indicação na secretaria da Casa...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.9 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site