O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o fechamento de bares e aplicação da lei 6062/2017.

No requerimento o parlamentar destaca ter sido realizada, a pedido dos músicos e donos de bares, reuniões e audiência pública na Câmara sobre som em estabelecimentos comerciais. “Na audiência participaram as partes interessadas e autoridades da cidade que atuam no ato fiscalizatório. Após amplo debate sobre todos os artigos do projeto de lei, 47/2017, foram realizadas alterações que deram origem à nova lei do silêncio da cidade”, aponta.

“Apesar da vigência da lei, há inúmeras reclamações chegando até o gabinete sobre operações ‘fecha bar’. Recebemos apontamentos sobre descumprimento da legislação”, afirma Martins.

No requerimento, o vereador pergunta qual lei está sendo aplicada nas fiscalizações de som ao vivo em bares e restaurantes, se a Guarda Municipal confirma ações de intensificação dessas fiscalizações e se são feitas através de denuncias ou rondas periódicas.

Questiona, ainda, o número de bares e restaurantes que foram autuados de julho de 2017 até hoje e se existe algum tipo de informação ou incentivo para a legalização antes da autuação.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).