Professor Padre Sergio propõe normas para tratamento e destinação de resíduos especiais
Publicado em: 29 de novembro de 2019
O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe normas para o tratamento e a destinação final diferenciada de resíduos especiais em Americana.
De acordo com a propositura, ficam obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa – mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos –, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de materiais que exijam sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final.
A lei abrange produtos como pneus inservíveis; pilhas e baterias; lâmpadas; embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes; óleos e ou gorduras de origem vegetal e animal; extintores de incêndio; e bitucas, filtros de cigarro e de quaisquer outros produtos fumígenos. Equipamentos e componentes eletrônicos já possuem regulamentação municipal em leis específicas.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos especiais por meio de práticas de logística reversa. “Ainda que Americana seja reconhecida na região por meio do trabalho realizado pelo Programa Municipal de Coleta Seletiva, acredito que podemos avançar mais. O objetivo da lei não é proibir e punir, mas sim educar e conscientizar a população. Com esta legislação, não apenas manteremos as vias públicas limpas, mas também iremos colaborar com o meio ambiente, pois a reciclagem de resíduos especiais, além de simples, é extremamente proveitosa”, defende Padre Sergio.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Escrito por: Coordenadoria de Comunicação