Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, treze proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Quatro propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutida e votada nas próximas sessões, que acontecerão apenas em 2011: esta foi a última sessão ordinária de 2010. Foram aprovados ainda 26 requerimentos e 27 moções, além de 29 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Antes da sessão, foi realizada a entronização do quadro de Cauê Macris na Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Americana, marcando o fim do mandato da Mesa Diretora no biênio 2009/2010. Já durante a sessão, representantes da CPFL, da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal compareceram ao Plenário para debater soluções para o problema de pagamento de contas de energia elétrica após o fim do convênio entre a CPFL e a Caixa. O debate foi motivado por um requerimento do vereador Odair Dias (PV). Também compareceu à sessão o prefeito municipal Diego de Nadai (PSDB), para agradecer o apoio dos vereadores durante o ano e desejar um feliz 2011 ao Legislativo.
Cemitérios municipais
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 46/2010, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos para análise e revisão da Legislação pertinente, bem como a apresentação de projeto de modernização na gestão administrativa dos cemitérios do município de Americana.
Alteração da estrutura administrativa e criação da Secretaria de Segurança Pública
Foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários, com destaque, o projeto de lei nº 215/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa do Executivo. A propositura cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e 42 novos cargos comissionados, promovendo uma readequação na nomenclatura dos atuais cargos em comissão.
Licenciamento ambiental
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 214/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental. A propositura disciplina diversas atividades passives de licenciamento ambiental e promove a reestruturação necessária da Secretaria de Meio Ambiente para a realização dos trabalhos de fiscalização e licenciamento ambiental.
Remissão de IPTU à ASTA e Cooperteto
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 216/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a remissão e isenção de débitos referentes ao IPTU aos imóveis vinculados a programas de interesse social implantados pela ASTA (Associação dos Sem Teto de Americana) e Cooperteto (Cooperativa Nacional de Habitação e Construção).
Alteração de grupo salarial
O projeto de lei nº 217/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera o salário base fixado para o grupo salarial 29 do quadro de cargos e empregos da Administração Direta, foi aprovado por unanimidade. A propositura regulariza os cargos de professores da Educação Infantil, que estavam alocados em grupo salarial diferente dos professores de Ensino Fundamental.
Centro de Prevenção à Cegueira (CPC)
O projeto de lei nº 210/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 7.900,00 ao Centro de Prevenção à Cegueira (CPC), foi aprovado por unanimidade.
Prorrogação de prazo de comissões
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento objetivando acompanhar a qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana, que prorroga por seis meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 45/2010, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade e Segurança Alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por três meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Denominações
Em segunda discussão, foram aprovados por unanimidade quatro projetos de lei que tratam de denominação de ruas no Jardim Phillipson Park, todos de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM): o projeto de Lei nº 198/2010, que denomina “Georgina Nogueira da Silva” a rua um; o projeto de Lei nº 199/2010, que denomina “Antonio Sacilotto” a rua sete; o projeto de Lei nº 200/2010, que denomina “Ary José Tarossi” a rua nove; e o projeto de Lei nº 201/2010, que denomina “José Lucas” a rua oito.
Já em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 197/2010, também de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina “José Rodrigues Costa” a rua cinco, localizada no Jardim Phillipson Park.
Adiados
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Capitão Crivelari (PP) o projeto de Lei nº 130/2010, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Adelino Leal (ambos do PT), Reinaldo Chiconi (PMDB), Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Divina Bertalia (ambos do PDT), que dispõe sobre o atendimento aos requerimentos de informações da Câmara Municipal e o acesso dos vereadores às repartições públicas municipais, para fins relacionados à atividade parlamentar.
O projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), em que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes pública e privada de saúde em Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa CPFL objetivando o recebimento de faturas do fornecimento de energia elétrica nas regionais administrativas do município.
Assessoria de Comunicação